A Zero – Associação Sistema Terrestre Sustentável, no seu portal, vem defender uma campanha pública para informar que é possível usar embalagens próprias quando se vai buscar comida, depois do Orçamento do Estado para 2020 prever uma tributação das embalagens de uso único para refeições.
A proposta de Orçamento do Estado para 2020 prevê uma tributação das embalagens de uso único para refeições, como as que os restaurantes têm para vender comida para fora ou as de entregas ao domicílio. O valor a pagar pode variar, sendo que pagarão menos as que incorporem material reciclado.
Tendo em conta esta tributação, a associação ambientalista indica ter pedido um parecer sobre o uso de embalagens reutilizáveis à Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) que esclareceu que, desde que sejam garantidas as condições de higiene e acondicionamento dos alimentos, “não existem impedimentos legais que impeçam a utilização das embalagens reutilizáveis”.
“Dado que o ónus do pagamento acaba por ficar com o consumidor, é fundamental garantir o direito a este levar as suas embalagens e de estas serem aceites pelo prestador. Para tal é urgente uma campanha pública de informação (dirigida aos cidadãos, mas também aos agentes económicos) reassegurando que esta prática não é proibida pela ASAE (ao contrário do que é habitualmente veiculado)”, esclarece a Zero.
A associação defende que a taxação sobre embalagens para comida take away é positiva, mas deve ser alargada a mais soluções descartáveis.
“Devem ser criados incentivos para o estabelecimento de sistemas de reutilização de recipientes para comida, onde mediante o pagamento de uma tara, os clientes podem usar recipientes reutilizáveis que depois podem devolver à loja (recebendo a tara de volta)”, indicam no seu portal.
Para além disso sublinham que “os prestadores do serviço devem ser estimulados a dar incentivos aos consumidores que utilizem os seus próprios recipientes, por exemplo através de um pequeno desconto na refeição ou através de um cartão de fidelização, onde após várias utilizações, poderá ser oferecido um benefício – por exemplo uma refeição grátis”.
Em relação aos sacos de plástico, a Zero defende que a contribuição de 12 cêntimos por cada saco leve deve ser alargada a todos os sacos que não estejam preparados para reutilização de longo curso, e que este valor “deve sofrer um aumento progressivo de cinco cêntimos a cada ano”.
Quanto aos copos para bebidas de uso único, “deve ser introduzida uma taxa por cada unidade vendida, associada à obrigatoriedade dos estabelecimentos e/ou eventos onde são disponibilizados ou vendidos, oferecerem alternativas reutilizáveis sem custo (mas com tara com devolução) e permitirem a reutilização de copos do próprio consumidor”.
A Zero pretende por isso “desenvolver campanhas de informação/capacitação dirigidos a cidadãos e aos profissionais do setor” de modo a “desconstruir o mito urbano de que a “ASAE” não permite a reutilização de embalagens próprias para transporte de comida feita”.
