O Tribunal Geral da União Europeia (TGUE) decidiu hoje que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos tem de divulgar e dar acesso aos estudos de toxicidade e carcinogenicidade referentes ao herbicida glifosato.
Em dois acórdãos hoje divulgados, o tribunal anula as decisões da Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) de recusa de acesso aos estudos de toxicidade e de carcinogenicidade da substância ativa glifosato. Este herbicida viu a sua licença de utilização ser renovada por cinco anos, em dezembro de 2017.
Nos acórdãos, o TGUE considera que os estudos solicitados «se destinam a determinar a carcinogenicidade e a toxicidade de uma substância ativa que está efetivamente presente no ambiente» e «faziam parte do processo de renovação da aprovação da substância ativa glifosato».
«O público deve ter acesso não apenas às informações sobre as emissões enquanto tais mas também às relativas às consequências, a mais ou menos longo prazo, dessas emissões para o estado do ambiente, como os efeitos das referidas emissões nos organismos não alvo», destaca o tribunal europeu em citações a que a agência “Lusa” teve acesso.
Os acórdãos determinam ainda que «o interesse do público em aceder às informações relativas às emissões para o ambiente é precisamente saber não só o que é, ou será previsivelmente, libertado para o ambiente, mas também compreender como pode o ambiente ser afetado pelas emissões em questão».
Assim, o TGUE anula as decisões da EFSA de recusa da divulgação dos estudos solicitados e de negar acesso às partes «material, condições experimentais e métodos» e «resultados e análises» dos estudos.
No último mês de abril, a Comissão Europeia apresentou propostas para tornar mais transparentes os processos de avaliação científica no que diz respeito à segurança alimentar, conforme o compromisso na sequência das questões em torno do uso do herbicida glifosato. O intuito do executivo comunitário é o de dar aos cidadãos um maior acesso às informações apresentadas à EFSA sobre as aprovações relativas à cadeia agroalimentar.
Bruxelas quer que os cidadãos tenham acesso automático e imediato a todas as informações que envolvam a segurança apresentadas pela indústria no processo de avaliação dos riscos. Também pretende que a Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos possa requisitar estudos adicionais, a pedido da Comissão e financiados pelo orçamento da UE, entre outras medidas.
O Parlamento Europeu (PE) e os Estados-membros irão pronunciar-se sobre a proposta, esperando a sua aprovação até meados de 2019, ainda nesta legislatura.
