Os títulos de especialista atribuídos pela Ordem dos Nutricionistas (ON) nas áreas de Nutrição Clínica e Nutrição Comunitária e Saúde Pública vão passar a ser reconhecidos pelo Serviço Nacional de Saúde (SNS).
De acordo com o Decreto-Lei n.º 5/2024, publicado em Diário da República na passada sexta-feira (05), o Governo determina que os títulos de especialista em Nutrição Clínica e Nutrição Comunitária e Saúde Pública atribuídos pela ON passam a ser “condição suficiente para ingressar nos ramos da carreira” de Técnico Superior.
“A Ordem congratula-se com esta medida, que sabemos ser um importante passo para facilitar a contratação de nutricionistas para o SNS”, lê-se no site da ON. Contudo, a Associação Pública Profissional liderada por Liliana Sousa não pode “deixar de lamentar que este diploma não reconheça todas as especialidades reconhecidas pela Ordem, assim como os nutricionistas que trabalham no SNS não detentores de especialidade, tal como foi a posição defendida junto da Secretaria de Estado da Saúde aquando da preparação deste diploma”.
“Iremos continuar a trabalhar no sentido de um caminho mais justo e equitativo para todos os nutricionistas integrados no SNS”, informa ainda a ON.
A medida vigora “até à revisão da carreira dos técnicos superiores de saúde, cujo estatuto legal consta do Decreto -Lei n.º 414/91, de 22 de outubro”, altera o regime das carreiras farmacêuticas e reconhece o título de especialista concedido pelas ordens profissionais dos nutricionistas, dos biólogos, e dos psicólogos.
