|
22 de março de 2018 A aplicação da lei da terra na Guiné-Bissau é fundamental para garantir a segurança alimentar, sobrevivência e rendimentos da população, defendeu hoje o diretor-geral da Agricultura guineense, Carlos Amarante. «A segurança alimentar e nutricional das populações, a sua sobrevivência e os seus rendimentos dependem diretamente dos recursos provenientes da terra, o que implica necessariamente uma garantia de acesso à terra às populações, em especial às camadas mais vulneráveis, que são mulheres e jovens», disse, citado pela “Lusa”. O diretor-geral da Agricultura falava na cerimónia de apresentação do projeto N’Tene Terra – Para uma Governação Responsável: Apoio à Implementação da Lei da Terra na Guiné-Bissau e que visa apoiar a implementação da lei da terra no país, através do estabelecimento e operação de instituições fundiárias, delimitação de terras comunitárias e preparar o imposto sobre propriedade. «Estamos convictos que este projeto poderá ajudar a resolver estes problemas e encorajamos os responsáveis do projeto a trabalharem e encontrarem soluções para facilitar o acesso à terra daquela camada social», salientou Carlos Amarante. O projeto, com duração de quatro anos, vai ser executado pela Organização da ONU para a Alimentação e Agricultura (FAO) e financiado pela União Europeia, num total de três milhões de euros. A lei da terra foi adotada na Guiné-Bissau em 1998, mas a instabilidade política e outras restrições impediram a sua aplicação até 2014. Outros obstáculos que têm impedido aplicar lei são a inexistência de agências de execução, a delimitação inadequada dos territórios, a aplicação do imposto predial e a ligação entre as instituições consuetudinárias e o Estado. |
