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12 de abril de 2018 A Comissão Europeia apresentou uma proposta para melhorar a transparência dos estudos científicos no domínio da segurança alimentar. A proposta deverá dar aos cidadãos um maior acesso às informações apresentadas à Autoridade Europeia para a Segurança dos Alimentos (EFSA) sobre as aprovações relativas à cadeia agroalimentar, dar a possibilidade à Comissão de solicitar estudos adicionais e envolver mais estreitamente os cientistas dos Estados-Membros nos procedimentos de aprovação. «Estamos hoje a dar resposta às preocupações dos cidadãos no intuito de melhorar a transparência sobre a tomada de decisões, proporcionar um melhor acesso às informações pertinentes e assegurar que uma avaliação dos riscos científica e fiável permanece no centro do processo de decisão neste domínio sensível que é a segurança alimentar», declarou o primeiro vice-presidente da Comissão, Frans Timmermans, citado pelo “Jornal Económico”. Vytenis Andriukaitis, comissário europeu responsável pela Saúde e a Segurança dos Alimentos, declarou que «a avaliação científica dos riscos realizada na UE em matéria de segurança alimentar é uma das mais rigorosas do mundo. Estamos agora a torná-la ainda mais forte através de regras de transparência mais claras e de uma comunicação eficaz dos riscos ao longo de todo o processo. Com esta reforma, os cidadãos terão acesso imediato aos estudos científicos que apoiam os pedidos de autorização. Apelo aos Estados-Membros e ao Parlamento Europeu para que transformem rapidamente esta proposta em legislação, de forma a que possamos apresentar resultados aos cidadãos antes das eleições europeias do próximo ano». Bruxelas propõe uma revisão específica do regulamente relativo à legislação alimentar geral, em conjunto com a revisão de oito atos legislativos setoriais, a fim de os tornar conformes com as regras gerais e reforçar a transparência em matéria de Organismos geneticamente modificados – OGM, aditivos para a alimentação animal, aromatizantes de fumo, materiais em contacto com géneros alimentícios, aditivos alimentares, enzimas e aromas alimentares, produtos fitofarmacêuticos e novos alimentos. |
