Saúde: Parlamento Europeu quer um limite legal na UE para as gorduras trans 879

27 de Outubro de 2016

O Parlamento Europeu pediu ontem à Comissão que estabeleça um limite legal para os ácidos gordos trans industriais em todos os produtos alimentares, tendo em conta os riscos que estas gorduras representam para a saúde pública.

A proposta deve ser apresentada no prazo de dois anos. O consumo elevado destas gorduras insaturadas é um fator de risco para o desenvolvimento de doenças coronárias, responsáveis por cerca de 660 mil mortes por ano na UE, ou seja, cerca de 14 % da mortalidade total.

O facto de apenas um em cada três consumidores europeus dispor de conhecimentos sobre os ácidos gordos trans (AGT) demonstra que as medidas de rotulagem não são eficazes e que têm de ser tomadas medidas para sensibilizar a opinião pública, nota a resolução aprovada por 586 votos a favor, 19 contra e 38 abstenções.

O PE quer que o executivo comunitário apresente no prazo de dois anos uma proposta que estabeleça um limite legal para os AGT industriais em todos os produtos alimentares, a fim de reduzir o seu consumo na UE.

Essa proposta deve ser acompanhada de uma avaliação de impacto destinada a «calcular os custos da reformulação industrial que possam resultar da imposição de limites obrigatórios e a avaliar o risco de esses custos serem suportados pelos consumidores».

A introdução na Dinamarca, em 2003, de limites legais para os AGT industriais (impondo um limite nacional de 2 % do teor de AGT em óleos e gorduras) «foi um êxito, contribuindo para uma redução significativa das mortes causadas por doenças cardiovasculares», diz o PE.

Os eurodeputados instam o setor da indústria alimentar a «privilegiar soluções alternativas que respeitem as normas de saúde e ambientais», lê-se num comunicado enviado pelo Parlamento Europeu.