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05 de Fevereiro de 2016 A publicidade a alimentos e bebidas com elevado teor de açúcar, gordura e sal a menos de 500 metros das escolas, assim como os anúncios a estes produtos antes e depois de programas infantis ou juvenis, vão ser debatidos hoje na Assembleia da República (AR). O PS, o PEV e o PAN levam este assunto ao Parlamento, em forma de três projetos de lei que visam alterar o atual Código da Publicidade em nome do combate à obesidade infantil. Para a especialista em marketing infantil Luísa Agante, os três diplomas, a serem aprovados, são «um passo em frente em termos do controlo e do combate à obesidade» e uma forma de combater a «enorme pressão publicitária» feita sobre as crianças, sobretudo nas cidades. «A nossa legislação era específica em termos do tabaco e das bebidas alcoólicas, que sempre foram objeto de mais regulamentação, mas ainda não tinham existido medidas especificas para produtos como gorduras, sal e açúcar», acrescenta ao “Público” Luísa Agante. Os projetos dos três partidos têm objectivos semelhantes. Em termos concretos, a ideia é que a publicidade seja limitada perto das escolas, mas também em todos os programas ou atividades destinados a menores, ou mesmo em locais como jardins. No caso da televisão e rádio, deixam de poder existir anúncios a produtos nocivos nos 30 minutos anteriores ou posteriores sempre que as «audiências tenham um mínimo de 20% de audiência inferior a 12 anos». As propostas proíbem, ainda, a «publicidade a alimentos e bebidas de elevado teor em açúcar, gordura ou sódio na internet em sítios ou páginas com conteúdos destinados ao público infantil e juvenil». |
