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25 de Fevereiro de 2016 As refeições escolares também estão sujeitas ao IVA de 13%, tal como as restantes refeições, esclareceu hoje o Ministério das Finanças, perante as críticas dos autarcas do PSD, que frisaram a ausência de redução do imposto nestas refeições. «A norma fala em geral do fornecimento de refeições (a 13%) e as refeições escolares estão, naturalmente, abrangidas», garantiu o Ministério das Finanças numa nota enviada à agência “Lusa”. Os autarcas do PSD criticaram na quarta-feira a ausência de redução do IVA nas refeições escolares, considerando-a como um «escândalo» ou um «lapso» que o Governo deverá corrigir. «Não se aceita que para comer uma refeição escolar seja aplicado 23% em IVA e comer num qualquer restaurante do país seja apenas aplicada a taxa de 13%», refere, em comunicado, o presidente da Comissão Política Nacional dos autarcas social-democratas, Álvaro Santos Amaro. |
