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26 de outubro de 2017 A Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares recebeu desde o início do ano letivo 70 queixas relativas à má qualidade das refeições escolares e à falta de pessoal nas cantinas, segundo dados do Ministério da Educação. De acordo com dados enviados à agência “Lusa”, foram recebidas em setembro 36 reclamações e, até ao dia 20 de outubro, outras 44. As refeições escolares têm sido alvo de várias queixas de pais e encarregados de educação, que vão desde a má qualidade à falta de pessoal, passando pela pouca quantidade de comida distribuída aos alunos e pelo não cumprimento das condições de higiene e segurança. Das queixas recebidas em setembro, a maioria é referente a escolas da região de Lisboa e Vale do Tejo (16), sobretudo por causa da quantidade de comida distribuída aos alunos (6) e da falta de pessoal nos refeitórios (6). A qualidade da comida foi o motivo de três das queixas apresentadas e os ingredientes utilizados mereceram uma reclamação. No mesmo mês, foram apresentadas nove queixas relativas a escolas da região Norte, sete do Centro e quatro do Alentejo. Já este mês, e até ao passado dia 20 de outubro, foram apresentadas 12 queixas na região Norte, 11 na de Lisboa e Vale do Tejo, sete no Centro e quatro no Alentejo. A maior parte das reclamações recebidas dizem respeito à qualidade da comida. Segundo os dados do Ministério da Educação, são 1.148 os refeitórios em funcionamento em Portugal continental nas escolas de 2º e 3º ciclos e secundário, sendo 348 de gestão direta, 776 de gestão adjudicada e 24 de gestão autárquica. De acordo com as informações da tutela, os prazos dos contratos anteriores terminaram este ano, pelo que se abriu concurso para fornecimento das refeições escolares. Estes contratos, tal como os anteriores, são para três anos, refere o ministério, acrescentando que o concurso tem por base um caderno de encargos que impõe um conjunto de regras e de penalizações, que podem ir até à anulação. O ministério recorda que no sistema de controlo interno está prevista uma «apreciação diária do serviço», que poderá dar origem a reclamações, e que as queixas apresentadas por pais ou por alunos das escolas «são apreciadas pelos responsáveis locais pelo fornecimento dos serviços prestados e são refletidas no sistema de controlo». Garante que a Direção Geral de Estabelecimentos Escolares (DGEstE) «segue atentamente todas as queixas reportadas, analisando e intervindo efetivamente junto das empresas fornecedoras de forma à imediata regularização dos casos sinalizados». Adicionalmente, «os serviços regionais da DGEstE têm a indicação expressa para acompanharem diariamente as escolas«, com técnicos que disponibilizem o apoio necessário para assegurar a qualidade das refeições, tendo presentes as orientações dadas para que seja cumprido o estipulado no caderno de encargos. «São também realizadas visitas aleatórias surpresa a cantinas escolares para comprovar que os requisitos contratualizados de quantidade e qualidade estão a ser escrupulosamente cumpridos», acrescenta o ministério. |
