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25 de janeiro de 2017 O PSD quer chamar ao parlamento a DECO, a ASAE e a Comissão de Segurança Alimentar, «com caráter de urgência» para esclarecer se existe «perigo para a saúde pública» no consumo de carne picada vendida nos talhos. «No seguimento de um estudo publicado pela DECO Proteste, em que Associação de Defesa dos Consumidores afirma que identificou carne guardada a temperaturas demasiado altas, “milhões de bactérias por grama”, entre as quais a salmonela e outras de origem fecal, demasiada gordura e sulfitos usados ilegalmente como conservantes, o grupo parlamentar do PSD considera que são necessários esclarecimentos adicionais por parte dos principais responsáveis pela saúde pública em Portugal», refere o requerimento ontem entregue no parlamento. As entidades serão chamadas à Comissão de Agricultura e Mar, para «que se possa efetuar os devidos esclarecimentos sobre a situação» e aferir se «poderá existir perigo para a saúde pública». O deputado social-democrata Nuno Serra explicou à “Lusa” que estas audições servirão também para avaliar a eventual necessidade de chamar ao parlamento o secretário de Estado da Agricultura e Alimentação, Luís Medeiros Vieira. O PSD pretende ainda esclarecer junto das autoridades com responsabilidade na segurança alimentar se há talhos reincidentes nas infrações, tendo em conta que já em 2015 tinham sido detetados problemas com a carne picada vendida nos talhos, também na sequência de um estudo da DECO Proteste que encontrou problemas semelhantes aos detetados recentemente. O grupo parlamentar social-democrata quer agora ouvir as mesmas entidades que foram chamadas ao parlamento em 2015. Nuno Serra referiu ainda que este caso vem «alertar para a necessidade de rotulagem das carnes, sobretudo dos produtos frescos». «Temos que adensar a questão da rotulagem, ter mais rotulagem que dê mais informação ao consumidor, mas também à fiscalização, permitindo apurar mais facilmente casos de fraude», disse. Já em 2015 um estudo do Gabinete Europeu das Uniões de Consumidores (BEUC) alertava que os produtos à base de carne comercializados em toda a Europa exibem rótulos pouco claros e com informação limitada, tornando-se enganadores para os consumidores. Nomes que geram confusão, aditivos não especificados e o teor de carne não identificado eram algumas das situações relatadas num relatório do BEUC, que denunciou, por exemplo, que os consumidores compram carne injetada com água, carne picada com sulfitos e frango “disfarçado” de bovino em kebabs. Na sequência do estudo divulgado pela DECO Proteste, a Autoridade para a Segurança Alimentar e Económica (ASAE) disse que vai analisar o estudo da Deco sobre a carne picada vendida nos talhos, admitindo tomar medidas de fiscalização suplementar se tal se justificar. Só em 2016 a ASAE instaurou 20 processos-crime a talhos e aplicou 134 multas na sequência de 610 fiscalizações a estabelecimentos de venda de carne. De acordo com os dados da ASAE, os 20 processos-crime deveram-se a «incumprimentos relativos à utilização indevida da Denominação de Origem Protegida (DOP), abate clandestino e produtos avariados». Já os 134 processos de contraordenação tiveram por base, maioritariamente, «a distribuição, preparação e venda de carnes e seus produtos com desrespeito das normas higiénicas e técnicas aplicáveis», o «incumprimento dos requisitos gerais e específicos de higiene» e a «falta ou inexatidão de rotulagem e a deficiência das indicações na rotulagem da carne de bovino». |
