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08 de Janeiro de 2016 Os deputados do PSD eleitos por Bragança apresentaram hoje, na Assembleia da República, um projeto de resolução a recomendar ao Governo medidas especiais de apoio durante dois anos à alheira de Mirandela para atenuar prejuízos do botulismo. A iniciativa subscrita pelos parlamentares Adão Silva e José Silvano, reclama, entre outras medidas, que durante dois anos, em 2016 e 2017, seja criada uma linha de crédito de 30 milhões de euros, a redução do IVA destes enchidos para 6% e da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas para 20,75%. Os deputados justificam que o alarmismo «desproporcionado e imerecido com o anúncio, em setembro, das autoridades nacionais de casos de botulismo associados a alheiras de uma empresa de Bragança, «abalou a confiança do consumidor, destroçou as empresas, cortou no emprego e pôs em causa a qualidade de um produto alimentar a que séculos de fabrico conferiram genuinidade indiscutível». Segundo a descrição feita, «as vendas caíram a pique nos meses de setembro, outubro, novembro e dezembro de 2015, a produção reduziu-se, nalguns casos em 80%, e muita produção acumulada foi destruída por razões de escrupulosa segurança». Por outro lado – continuam – «os empresários que se encontravam a preparar a nova época de outubro/abril tiveram de parar investimentos já contratados e têm vindo a arcar com prejuízos avultados e inesperados». Acrescentam que «ficaram em dúvida investimentos modernizadores que contribuiriam para o aumento e a diversificação da produção». Do ponto de vista do emprego, «muitos postos de trabalho permanentes ficaram em causa, para além de centenas de postos de trabalho sazonais que foram criados o que, numa região sem grandes alternativas, é especialmente penalizador». Os deputados lembram que este enchido é certificado com o selo “Especialidade Tradicional Garantida”, obedece a normas de qualidade devidamente fiscalizadas e é dos produtos com maior peso económico na região. O documento sustenta que «o valor bruto anual desta produção em toda a região transmontana supera os 100 milhões de Euros» e «especificamente no concelho de Mirandela, aquele que apresenta maior dinâmica, tal valor ultrapassou, em 2014, os 30 milhões de Euros, segundo a estimativa da Direção Regional de Agricultura e Pescas do Norte». A alheira de Mirandela é responsável por «cerca de duas centenas as fábricas espalhadas pelos diversos concelhos dos distritos de Bragança e Vila Real, em especial, Mirandela, Vinhais, Bragança, Chaves, Boticas e Montalegre, geradoras de mais de um milhar de postos de trabalho diretos e de um número muito mais vasto de postos de trabalho indiretos». Os parlamentares salientam ainda que «para a produção da alheira são utilizados diversos produtos animais e vegetais, muitos deles autóctones, tal como o azeite, os cereais e as carnes». Pelo «valor económico, social e cultural inquestionável», os dois sociais-democratas eleitos pelo distrito de Bragança recomendam ao Governo socialista que, além da linha de crédito para responder a dificuldades de tesouraria e da redução do IVA, se apliquem fundos comunitários em campanhas destinadas à reposição da confiança dos consumidores e que seja criada uma majoração de 20% para investimentos de expansão, reabilitação e modernização de empresas do setor. |
