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11 de Maio de 2016 O processo que opõe a Ordem dos Farmacêuticos (OF) à empresa que comercializa o suplemento alimentar Calcitrim continua em tribunal. Mas, de acordo com uma notícia avançada hoje pelo jornal “Público”, a eventual proibição dos anúncios relativos a este produto pode não ser decidida por um juiz. Num despacho emitido em abril, o magistrado do Tribunal da Comarca de Leiria, que aprecia este caso, coloca a hipótese de se declarar incompetente para decidir sobre esta matéria, por considerar que já existe uma entidade com competência para avaliar a situação que está especificada na legislação que entrou em vigor em novembro passado, adiantou ao “Público” uma fonte da Ordem dos Farmacêuticos. |
