Do retalho à transformação, passando por associações e a agroindústria. São 21 as entidades que conquistaram o selo distintivo “Produção Sustentável, Consumo Responsável”, concedido pela Comissão Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar (CNCDA).
As candidaturas continuam abertas e pretendem valorizar boas práticas. Estão condicionadas ao cumprimento voluntário de um conjunto de compromissos sustentáveis – alguns alinhados com as “Recomendações para a Ação” desenvolvidas pela Plataforma UE Perdas e Desperdício Alimentar – mas pretendem seguir uma “lógica simplicista e o mais friendly possível”, assegura Francisco Caldeira, chefe da divisão de organização e produção alimentar, responsável pelo acompanhamento das matérias relativas ao desperdício alimentar, da CNCDA.
Entidades premiadas, consumidores alertados
O selo insere-se na medida 6 da Estratégia Nacional de Combate ao Desperdício Alimentar, promovendo “uma divulgação que dê ao público a possibilidade de conhecer casos de sucesso na área do desperdício alimentar”, explica Francisco Caldeira. A iniciativa é dirigida a operadores económicos da cadeia agroalimentar: produção primária, transformação industrial, retalho e canal HORECA, bem como pessoas coletivas, de natureza pública ou privada, designadamente organizações não governamentais e instituições particulares de solidariedade social.
Depois de um preenchimento de um formulário de requerimento, a candidatura é “avaliada pelo secretariado técnico da CNCDA que tenta perceber qual o seu âmbito e de que forma está alinhada com os objetivos do selo”. Posteriormente, “são necessários esclarecimentos adicionais junto das entidades e dessa forma atribuímos, ou não, o selo”, continua o responsável. Assim, a entidade recebe um manual de normas, que poderá adaptar às suas necessidades ao nível visual e gráfico e “colocá-lo no seu estabelecimento”.
Francisco Caldeira destaca duas vertentes positivas na iniciativa: junto das entidades e da comunidade. “As empresas têm um selo que atesta que estão a combater o desperdício alimentar” e o consumidor é também alertado para a importância desta temática. “Os que estão preocupados começam a procurar estabelecimentos que tenham este selo, mas para aqueles que não têm preocupação, chamamos a sua atenção”, considera.
Lisboa é a localidade com mais selos
Em cerca de um ano e meio de atividade, o selo já foi atribuído a 21 entidades. A iniciativa “Redirecting Foof”, da Junta de Freguesia de Airães, em Felgueiras, foi a primeira contemplada, tendo já completado o período de manutenção do selo em maio deste ano. O projeto que se prolonga por mais tempo, até junho de 2025, intitula-se “Alimente a Partilha UFCoimbra” e pertence à respetiva União de Freguesias. Lisboa é a localidade com o maior número de projetos. São seis as entidades premiadas, com metade a representar o setor do retalho.
“A candidatura tem uma validade máxima de 3 anos, mas posso pedi-la por menos. Se achar que estou a fazer uma medida especial que tenha um ano eu posso pedir essa validade, é-lhe concedido o prazo que achamos que faz sentido para a candidatura em causa”, especifica, revelando que apenas três candidaturas foram reprovadas.
Francisco Caldeira admite, contudo, dificuldades na comunicação da iniciativa. “A CNCDA não é uma estrutura própria com entidade jurídica, reúne 18 entidades da administração pública e o Banco Alimentar Contra a Fome”, diz, ao especificar que a Comissão não tem verbas próprias para comunicar de melhor forma este selo, que surge como um “desígnio nacional” e uma “boa fonte de divulgação do combate ao desperdício alimentar”.
