Foi lançada uma petição por 36 organizações da sociedade civil, provenientes de 17 países da União Europeia, entre eles Portugal, para travar a desregulamentação em curso dos organismos geneticamente modificados (OGM) de segunda geração.
Esta petição alega que, apesar da decisão do Tribunal de Justiça da União Europeia ter confirmado que estes novos produtos de bioengenharia se enquadram na legislação para OGM, o desejo da indústria agroquímica de explorar o lucro está a sobrepor-se aos direitos dos consumidores e agricultores e à sua liberdade de escolha.
Segundo um comunicado divulgado pela Plataforma Transgénicos Fora, a “forte pressão do sector a Comissão Europeia está agora a considerar a abolição das regras de rotulagem e o enfraquecimento do controlo de segurança para os Novos OGM em claro desrespeito pelo parecer do Tribunal de Justiça da União Europeia, de Julho de 2018”.
Para que isto não aconteça, o “governo bem como os decisores europeus devem recusar todas as tentativas que excluam os Novos OGM da atual legislação Europeia sobre os OGM e a serem firmes na obrigatoriedade das verificação da segurança, transparência e rotulagem relativamente a Velhos e Novos OGM. Só assim será garantida a segurança dos nossos alimentos, a proteção da natureza, do meio ambiente e da liberdade de escolha”, acrescenta a nota.
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