Um petição recentemente publicada no portal da Assembleia da República exige a independência das Ordens Profissionais face ao poder político.
Os peticionários defendem ser “do interesse de todos” que o diploma que estipula a nova Lei das Associações Públicas Profissionais (Lei nº 12/2023, de 28 de Março) “seja revogado”, perante um “ataque à democracia”.
Criada pela farmacêutica hospitalar Paula Chambel, a petição conta, à data de escrita deste artigo, com 570 assinaturas entregues e 179 assinaturas online, totalizando 750 peticionários.
À Viver Saudável, a responsável lembra que em junho havia lançou a petição “Pela não ingerência política nas Ordens Profissionais” na plataforma openPetition. “As Ordens devem continuar a ser independentes do poder político e a atividade profissional de cada um deve ser regulada pelos seus pares”, explica.
A nova petição, com o mesmo nome, surge no site da Assembleia da República pela possibilidade de recolha do número do cartão de cidadão ou bilhete de identidade, o que não acontecia na anterior plataforma. “O que me fez sair do meu “marasmo” foi ver que as Ordens não se uniam: cada uma falava por si”, continua.
“A alteração dos estatutos das Ordens Portuguesas irá afetar todas as Associações Profissionais”, considera. Por isso, acredita “que a união de todos os portugueses poderia refrear o poder político nesta matéria”.
