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12 de outubro de 2018 Na edição de dia 12 de outubro, o “Jornal de Notícias” avança que o Guia de Apoio à Aplicação do Despacho n.º11391/2017, criado pela Direcção-Geral de Saúde (DGS), veio retirar força ao documento que proíbe a venda de alimentos com elevado teor de açúcar, gorduras e sal nos bares do Serviço Nacional de Saúde (SNS). Questionado pela VIVER SAUDÁVEL, Pedro Graça, diretor do Programa Nacional para Promoção a Alimentação Saudável (PNPAS) da DGS, explica que este é um «guia clarificador do despacho» , frisando que «o que está proibido na lei, permanece proibido». O responsável contraria, desta forma, a notícia veiculada por aquele órgão de comunicação social, garantindo que não há «qualquer recuo em relação à lei». Pedro Graça revelou à VIVER SAUDÁVEL que recebeu «diversas queixas durante o período transitório da aplicação do despacho n.º11391/2017, de 28 de dezembro, quer de nutricionistas, quer de pessoas responsáveis pela operação do SNS, que insinuavam que o despacho era de difícil interpretação». Por este motivo, a DGS compreendeu que era necessário criar um guia de apoio à aplicação e implementação da lei. Em causa estava, por exemplo, a designação de vários produtos, que varia consoante a região do país, como por exemplo o pastel de nata, denominado noutros locais por enroladinhos de nata. O despacho também não é esclarecedor relativamente ao modo de confeção dos produtos alimentares. O responsável da DGS sublinha que «salgados como croquetes, empadas, rissóis todos eles continuam proibidos. Não houve alteração», frisa. «O que nós fizemos foi tornar um despacho generalista num guia enquadrador, que tivesse a nossa linguagem, dos nutricionistas. Ou seja, com indicação da quantidade de lípidos por 100 gramas, por exemplo», explica Pedro Graça. O nutricionista conclui que este é um guia «muito importante porque permite alguma inovação nesta área, na medida em que as empresas podem pedir aos fornecedores que forneçam produtos seguindo determinadas características nutricionais». |
