A informação nas rotulagens dos alimentos comercializados acerca da presença de organismos geneticamente modificados (OGM) já existe, mas muitas vezes de forma insuficiente ou não total. Por esse motivo, o Partido Ecologista “Os Verdes” (PEV) e o PAN (Pessoas-Animais-Natureza) levam hoje a debate na Assembleia da República dois diplomas sobre a rotulagem para este tipo de alimentos.
Numa notícia no site da rádio “TSF” informa-se que está em discussão um projeto de lei do PAN para «tornar mais transparentes» as regras de informação sobre a presença de OGM em produtos de origem animal, refeições preparadas e produtos não embalados. Está também outro projeto do Partido Ecologista “Os Verdes” para tornar obrigatória esta informação «independentemente da percentagem» de matéria geneticamente modificado que existe nos produtos comercializados.
À fonte, Heloísa Apolónia, deputada do PEV, defende que os consumidores têm de ser informados sobre os alimentos que consomem e fala também das multinacionais do setor alimentar: «Temos vários produtos que ficam de fora dessa informação ao consumidor, designadamente os que contêm menos de 0,9% de organismos geneticamente modificados. Nestes não há um dever de informação, mas não percebemos porquê. É porque a multinacionais do setor agroalimentar não querem que isso aconteça?», critica a deputada.
Tendo por base esta ideia, o diploma do PEV quer tornar obrigatória toda a informação, mesmo no caso de produtos relativamente aos quais «não seja de excluir existência fortuita e tecnicamente inevitável de vestígios de OGM», bem como pretende estender as regras de rotulagem a «produtos e subprodutos com origem em animais alimentados com produtos transgénicos».
Cristina Rodrigues, da Comissão Política do PAN, faz notar de que esta discussão se trata do direito à informação sobre os alimentos que contêm este tipo de organismos e não sobre a sua comercialização: «Pode não ter havido a perceção correta do que se estava a propor, não é sobre admitir a produção de OGM, mas sobre o direito do consumidor à informação». À “TSF” a deputada avança com um exemplo sobre a falta de informação, referindo os restaurantes onde «as pessoas não têm possibilidade de saber se alimentação foi confecionada com recurso a alimentos que tenham OGM».
Além da alteração nos rótulos, o PAN pretende ainda, segundo o diploma, que anualmente seja «apresentado e publicitado um relatório das fiscalizações» realizadas para que possam ser devidamente reconhecidos os infratores.
