O parlamento aprovou resoluções do PSD, PEV e PAN a recomendar ao Governo a adoção de medidas de prevenção e combate à obesidade, como a comparticipação de medicamentos ou o aumento das consultas de nutrição e psicologia.
Estas iniciativas foram aprovadas na generalidade com a abstenção do PS (e também do CDS-PP no caso do projeto de resolução do PAN), e descem à comissão de Saúde.
Nestes projetos de resolução, sem força de lei, são recomendadas ao Governo medidas de prevenção e combate à obesidade, entre as quais a comparticipação dos medicamentos usados para este efeito, o aumento das consultas de acompanhamento no Serviço Nacional de Saúde, nomeadamente de nutrição e psicologia, ou o aumento do tempo dedicado à prática de atividade física nas escolas.
Os deputados pedem também que sejam cumpridas as medidas previstas nos programas nacionais que “ajudem a prevenir e combater esta doença”, a contratação dos profissionais necessários para acompanhar os doentes obesos, a “redução da disponibilização de alimentos açucarados e pré confecionados em equipamentos educativos públicos e outros dirigidos a crianças e jovens” e ainda que seja criado um “um selo de qualidade alimentar para estabelecimentos que tenham uma confeção saudável”.
Na sessão plenária, a Assembleia da República rejeitou um projeto de recomendação do CDS-PP que recomendava ao Governo que, “quando ultrapassado o tempo máximo de resposta garantido para primeira consulta de especialidade e exames complementares de diagnóstico e terapêutica no Serviço Nacional de Saúde”, criasse “um processo” que assegurasse “aos utentes a liberdade de aceder a esses cuidados de saúde em qualquer outro hospital à sua escolha, seja do setor público, social ou privado”.
A iniciativa mereceu os votos contra de PS, BE, PCP, PEV e da deputada não inscrita Joacine Katar Moreira, e os votos favoráveis do proponente e de PSD, PAN, Chega, Iniciativa Liberal e da deputada não inscrita Cristina Rodrigues.
O CDS-PP tem insistido na contratualização de cuidados de saúde com os setores privado e social, proposta que os centristas chamaram de “Via Verde Saúde”.
