O Parlamento vai discutir esta quinta-feira, dia 15 de outubro, as propostas do PAN, PCP e PEV para combater o desperdício alimentar.
A discussão foi levantada pelo PAN que apresenta cinco medidas para combater o desperdício alimentar.
O projeto de lei do PAN, da autoria de André Silva e Inês Sousa Real, inspira-se nas alterações legislativas em França e na República Checa e propõe que “as empresas do setor agroalimentar com uma área de venda ao público com dimensão igual ou superior a 400m2 e as cantinas públicas passem a ter o dever legal de doar os géneros alimentícios”.
Esta obrigação aplica-se aos alimentos que não sejam “suscetíveis de prejudicar a saúde do consumidor” e “tenham perdido a sua condição de comercialização”.
Para além disso, este projeto de lei prevê também um sistema de incentivos para as empresas que “deverá assegurar, pelo menos, a disponibilização gratuita de embalagens 100% biodegradáveis para as refeições prontas a consumir”. Neste sentido, o PAN defende ainda “um aprofundamento do atual quadro de incentivos fiscais à doação de alimentos” e que as câmaras municipais passem a ter “planos municipais de combate ao desperdício alimentar”.
Já o PCP apresentou um projeto de lei que tenciona “combater o desperdício alimentar, fomentar a produção alimentar nacional” e “assegurar rendimentos justos aos pequenos e médios agricultores e produtores agropecuários”.
O PEV avança com uma proposta para que seja realizado um inquérito nacional sobre o desperdício alimentar em Portugal, pois acreditam que “não existe um conhecimento aproximado, quando mais rigoroso, daquela que é a realidade concreta do desperdício alimentar nas várias fases da cadeia alimentar”.
O diploma refere também que é “doloroso que sejam esbanjados recursos naturais para produzir bens alimentares que depois acabam no lixo”, assim como é angustiante que se deitem literalmente fora um conjunto significativo de alimentos que poderiam contribuir para satisfazer necessidades básicas alimentares de uma parte da população”.
