Pais insistem que é preciso punir quem não cumpre contratos das refeições escolares 814


07 de dezembro de 2017

A Federação Regional de Lisboa das Associações de Pais reconhece a dificuldade em resolver, sem encargos, os contratos com as empresas que fornecem refeições escolares e defende que numa primeira fase é preciso responsabilizar e penalizar quem não cumpre.

Numa carta aberta enviada aos deputados parlamentares, a FERLAP considera que, num segundo momento, conforme os contratos vão acabando ou os incumprimentos permitam rescisão, as cantinas deverão passar para a gestão das escolas.

«Este hiato entre hoje e o fim dos contratos permitirá que sejam feitas as reorganizações dos serviços e a contratação do pessoal necessário para que as Cantinas funcionem com a qualidade que se exige de um Serviço Público, principalmente quando esse Serviço serve as refeições aos mais jovens», defende a federação.

Para a FERLAP, o modelo testado de entregar as cantinas a empresas privadas não funciona e apenas serviu para aliviar «as escolas e os agrupamentos, libertando-os do peso burocrático muito grande que tinham antes da opção pela concessão», mas criou problemas à alimentação dos alunos.

A alimentação servida nas cantinas escolares tem estado debaixo de fogo desde o início do ano escolar, com diversas queixas dos pais e alunos sobre a falta de qualidade das refeições.

Estas queixas levaram mesmo o Ministério da Educação a criar novas equipas para fiscalizar as refeições escolares, que já estão no terreno, com o objetivo de «reduzir drasticamente» os problemas detetados nas cantinas e garantir a penalização de quem não cumpre.

Com este plano, passa a haver um «controlo e fiscalização apertada ao nível da escola, que conta com a participação da direção da escola e com as equipas regionais da DGestE [Direção-Geral dos Estabelecimentos Escolares], que foram criadas de propósito para andar pelas escolas a ver e a fiscalizar», explicou esta semana à agência “Lusa” a secretária de estado Adjunta e da Educação, Alexandra Leitão.