O Partido Ecologista “Os Verdes” apresentaram um projeto de lei que propõe que todos os produtos alimentares que contenham transgénicos tenham obrigatoriamente a respetiva identificação nos rótulos.
A proposta apresentada no Parlamento pretende que os cidadãos tenham “o direito de poder fazer as suas opções de forma plena e consciente. Para que tal aconteça, é preciso disponibilizar toda a informação necessária e não escamoteá-la”.
O partido indica que atualmente não é obrigatória “a rotulagem de alimentos transgénicos para produtos ou subprodutos de origem animal – podendo esses animais ter sido alimentados à base de ração transgénica” e que só é obrigatória a rotulagem de “produtos que contenham mais de 0,9% de proporção de Organismos Geneticamente Modificados (OGM)”.
Este projeto de lei apresentado alarga a abrangência de obrigatoriedade de identificação em todos os produtos que contenham OGM, independentemente da percentagem.