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12 de Outubro de 2016 As ordens profissionais do setor da saúde querem reunir-se com o Presidente da República para lhe apresentar um plano de emergência que pretende repor o financiamento do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ao nível da média da OCDE. Em declarações à “Lusa”, o bastonário da Ordem dos Médicos, José Manuel Silva, explicou que a audiência já pedida a Marcelo Rebelo de Sousa, ainda a aguardar agendamento, para apresentar o plano de emergência para a saúde que, numa altura em que se ultima a proposta de Orçamento do Estado (OE) para 2017, pretende ser «uma chamada de atenção para os graves problemas que o SNS hoje enfrenta» e que decorrem do baixo financiamento do Estado. Segundo números das ordens profissionais do setor da saúde o financiamento do Estado ao SNS situa-se atualmente nos 5,8% do Produto Interno Bruto (PIB), distante dos 6,5% em que se fixa a média da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE). Sem repor o financiamento a estes níveis, «não será possível prestar um serviço de qualidade e que respeite a Constituição aos cidadãos portugueses através do SNS», garantiu o bastonário dos médicos. As contas das ordens profissionais apontam para uma necessidade de mais de 1.200 milhões de euros de acréscimo do financiamento, «absolutamente necessários» para dar resposta à degradação de infraestruturas, a equipamentos obsoletos ou contratação dos profissionais necessários, entre outros aspetos. «Para termos o SNS que os portugueses esperam ter e têm o direito de exigir esse é o valor mínimo», disse José Manuel Silva, que acrescentou que qualquer aumento no financiamento se traduzirá numa melhoria da resposta dos serviços. O bastonário da Ordem dos Médicos defendeu que esta institucionalizada em Portugal «uma injusta saúde a duas velocidades, em que os mais pobres só podem recorrer ao SNS empobrecido e em que os mais ricos pagam a saúde duas vezes para poderem recorrer ao setor privado, estando também a pagar os seus impostos para o SNS». «É obrigatório reverter esta situação e isso só se consegue aumentando o financiamento do SNS. Tudo o resto são medidas de mistificação», afirmou José Manuel Silva, que disse também que o problema não está no Ministério da Saúde – uma vez que o próprio ministro já reconheceu publicamente que o nível de financiamento atual é insuficiente – mas sim no OE. Para o bastonário cabe ao Governo e à Assembleia da República dar resposta ao problema. O plano de emergência para a saúde, que as ordens profissionais querem apresentar em primeira mão ao Presidente da República, vai conter um conjunto de medidas que os profissionais da saúde consideram urgentes para o setor. |
