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31 de maio de 2017 A bastonária da Ordem dos Nutricionistas manifestou hoje reservas em relação à aplicação da obrigatoriedade de opção vegetariana nas ementas das cantinas e refeitórios públicos, por não estar expresso que são estes profissionais a orientar a sua elaboração. «Reconheço os benefícios da medida, mas não posso esconder uma nota de preocupação em relação à forma como a medida vai ser aplicada», disse à “Lusa” Alexandra Bento. As cantinas e refeitórios públicos estão a partir de amanhã obrigados a oferecer todos os dias pelo menos uma opção de comida vegetariana nas suas ementas. Segundo o Diário da República de 17 de abril, esta regra aplica-se às cantinas e refeitórios dos órgãos de soberania e dos serviços e organismos da Administração Pública, em especial aos que se encontrem instalados em unidades integradas no Serviço Nacional de Saúde (SNS), lares e centros de dia, escolas de ensino básico e secundário, estabelecimentos de ensino superior, prisões e centros educativos e serviço sociais. A lei refere que «as ementas vegetarianas são programadas sob a orientação de técnicos habilitados e têm em conta a composição da refeição, garantindo a sua diversidade e a disponibilização de nutrientes que proporcionem uma alimentação saudável». «Os únicos técnicos responsáveis e com capacidade de garantir o equilíbrio nutricional são os nutricionistas, mas isso não ficou expresso na lei, apesar de termos chamado a atenção para este facto quando fomos ouvidos na Assembleia da República aquando da preparação da legislação», disse. Para Alexandra Bento, «obter uma opção vegetariana equilibrada não é fácil». A nutricionista adiantou mesmo que «uma dieta vegetariana sem equilíbrio nutricional é tão perigosa como outra qualquer dieta desequilibrada». A Ordem dos Nutricionistas tem, inclusive, elaborado cartas a alertar para estes riscos e enviado as mesmas para algumas instituições que vão ser abrangidas pela medida. O Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) elaborou um conjunto de orientações técnicas para a produção e implementação de refeições vegetarianas, nomeadamente um manual com linhas orientadoras para a adoção de um padrão alimentar vegetariano, tendo por base o melhor conhecimento científico disponível e utilizando produtos vegetais de origem nacional, sazonais e enquadrados na tradição culinária portuguesa. Foi igualmente elaborado, e está disponível no site da Direção Geral da Saúde (DGS), um manual para quem trabalha no setor da educação escolar e à população em geral, além de receitas vegetarianas que podem ser consultadas no blogue do PNPAS. A bastonária considera esta iniciativa positiva e classifica-a de «instrumentos importantes», mas acha que não é com a produção destes documentos que se garante a responsabilização de quem não assegura o equilíbrio nutricional de uma dieta vegetariana. Em declarações à “Lusa”, Pedro Graça explicou que a aplicação da lei poderá ocorrer de várias formas, uma vez que nem todos os hospitais, por exemplo, têm cozinha própria e nem todos têm empresas que fornecem os serviços. Em relação às cantinas escolares, o responsável recordou que existe um grupo de trabalho na alçada do Ministério da Educação encarregue pela sua aplicação. |
