OMS pode apertar regras ao marketing digital de substitutos de leite materno 479

Mais de 20 países recomendam à 78.º assembleia geral da Organização Mundial de Saúde (OMS) uma proposta de resolução com vista a regular o marketing digital de substitutos de leite materno.

Para garantir uma alimentação infantil promovida de forma ética e baseada em evidências científicas, 21 países apresentaram uma proposta de resolução com vista a regular o marketing digital de substitutos do leite materno, biberões, tetinas e alimentos para lactantes e crianças pequenas.

Arménia, Bangladesh, Brasil, Burquina Faso, Chile, Colômbia, República Dominicana, El Salvador, Guatemala, Iraque, Lesoto, México, Noruega, Panamá, Paraguai, Peru, Eslováquia, Espanha, Sri Lanka, Uruguai e Vanuatu querem menos influência nas escolhas dos pais e a proteção do direito das crianças a uma nutrição adequada.

O documento reconhece que o marketing digital “continua a minar significativamente os progressos na alimentação ideal de lactantes e crianças“. Assim, os influenciadores digitais, a publicidade direcionada e a personalização de conteúdos afetam decisões de grávidas, pais, cuidadores e profissionais de saúde.

Para colmatar o problema, a proposta insta os países a criar e fortalecer regulamentações com vista a restringir o marketing digital destes produtos, a monitorizar e fiscalizar as práticas de publicidade digital, a combater conflitos de interesse e a coordenar ações entre órgãos governamentais para assegurar uma abordagem eficaz.

Finalmente, a sociedade civil é chamada a apoiar a regulação destas práticas e a OMS deverá fornecer o suporte técnico aos países para a sua implementação, bem como compilar experiências e desafios para assim avaliar a eficácia das regulamentações e sugerir eventuais melhorias.

A 78.º assembleia geral da OMS, onde esta proposta será debatida, terá lugar em maio, em Genebra, na Suíça. Aceda aqui à proposta de resolução para regular o marketing digital.

Um estudo da Direção-Geral da Saúde, divulgado em maio de 2024, referia que a “maioria das grávidas e mães” portuguesas estão expostas ao marketing digital de produtos para alimentação complementar dos bebés, 73% dos quais não cumprem os requisitos nutricionais definidos pela OMS. O documento considerava esta prática como “um dos determinantes da baixa prevalência de aleitamento materno exclusivo até aos seis meses”.