A aplicação temporária da taxa reduzida de IVA na alimentação e bebidas e a redução da TSU e IRC são três de 21 medidas reclamadas pelo setor da hotelaria e restauração para o Orçamento do Estado para 2024 (OE2024).
Num comunicado divulgado, a Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) propõe um total de 21 medidas para o OE2024 assentes em “três eixos estratégicos” (fiscalidade, capitalização das empresas e apoio ao investimento), alertando que “o atual cenário inflacionista e a escalada na subida das taxas de juro, bem como nos custos de energia, está a deteriorar a tesouraria das famílias” e que a “quebra de consumo já se faz sentir de forma significativa nas atividades turísticas”.
Neste contexto, e perante as “previsões das entidades internacionais de fraco crescimento económico”, a AHRESP diz já ter apresentado ao Governo um conjunto de medidas que quer ver inscritas no Orçamento do Estado para o próximo ano, entre as quais destaca a há muito reclamada aplicação temporária, pelo período de um ano, da taxa reduzida IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas.
Para a associação, esta é uma iniciativa “essencial para reforçar a tesouraria das empresas, particularmente no atual período de esmagamento de margens por culpa do ciclo inflacionista”.
Outras das medidas defendidas são a reposição integral da taxa intermédia do IVA no serviço de alimentação e bebidas a partir de 01 de janeiro de 2025 e a redução da Taxa Social Única (TSU) paga pelas empresas sobre os rendimentos dos trabalhadores, de forma a “proporcionar a melhoria das condições salariais, captando e retendo talento nas empresas”.
Ainda no domínio da fiscalidade, a AHRESP defende a redução da taxa do IRC, “em particular para as micro e pequenas empresas, a fim de se aumentar a competitividade das empresas nacionais face ao exterior e de se atrair investimento”, a par da redução das tributações autónomas, da criação de “mecanismos financeiros com vista à redução do endividamento das empresas” e da “reposição dos capitais próprios até aos níveis pré-pandemia”.
Uma dotação orçamental para as autarquias destinada a um apoio temporário às rendas de habitação pagas por imigrantes que comprovem vir trabalhar para o setor da hotelaria e restauração é outra das propostas avançadas pela associação, que reclama ainda apoios ao investimento em eficiência energética, eficiência hídrica e transição digital.
O aumento da dedução, em sede de IRS, de despesas de restauração e alojamento, assim como a dedutibilidade do IVA com despesas de alojamento e refeições estão também entre as medidas avançadas pela AHRESP, assim como o aumento do limite do regime simplificado dos rendimentos empresariais e profissionais e apoios aos empresários em nome individual para constituição de sociedade comercial.
“A época baixa que se aproxima apresenta grandes desafios à sustentabilidade dos nossos negócios, não só pela perda do poder de compra dos consumidores que se reflete na faturação dos estabelecimentos, como devido aos aumentos dos preços das matérias-primas, muito acima do que tem sido a atualização dos preços de venda”, alerta a associação.
Segundo sustenta, apesar dos expressivos crescimentos na atividade turística até julho, face a 2019 – nomeadamente de 11,1% nos hóspedes, 9,8% nas dormidas e 38,6% nas receitas internacionais (mais de 13.400 milhões de euros) – o “certo é que milhares de empresas continuam a evidenciar estruturas financeiras frágeis e sobre endividadas”.
A somar a estas fragilidades, acrescenta, “mantém-se o grave problema da falta de profissionais, sobretudo qualificados, para trabalhar nos setores da restauração e do alojamento”.
