O Livre retificou esta quarta-feira (23) a formulação de uma proposta de aditamento ao orçamento já que, ao contrário do que o texto aprovado induzia, não existe uma vacina antialérgica específica para crianças com alergias às proteínas do leite de vaca.
Numa nota enviada à agência Lusa, o grupo parlamentar do Livre referiu que a proposta de aditamento sobre comparticipação de leites, fórmulas infantis e vacina antialérgica “prende-se com uma portaria que versa exclusivamente sobre crianças com alergias às proteínas do leite de vaca”.
“Além [de o Estado] suportar 100% dos encargos com leites e fórmulas infantis, também as vacinas antialérgica são suportadas. Não uma vacina específica para estas crianças, mas as vacinas antialérgica, desde que por indicação médica”, explicou.
Segundo o Livre, a “formulação do aditamento pode dar a entender que se falava de uma vacina específica, o que não era a intenção”, até porque “não existe vacina especifica para estas crianças”. A verba que o partido pretende que o Governo fique autorizado a contemplar será para a comparticipação a 100% dos encargos com os leites e fórmulas infantis e com a vacina antialérgica de imunoterapia para estas crianças.
Na terça-feira, na sequência das votações na especialidade, o Livre conseguiu aprovar uma proposta de alteração ao Orçamento cuja redação induzia a existência de vacinas antialérgica específicas para a alergia às proteínas do leite de vaca, o que não existe.
Também na terça-feira foi dada ‘luz verde’ à proposta do PS que prevê que em 2023, o Governo estude “a viabilidade do alargamento do regime excecional de comparticipação no preço das fórmulas Extensamente Hidrolisadas que se destinem especificamente a crianças com alergias às proteínas do leite de vaca”.
Na justificação da proposta, os socialistas explicam que “o modelo de comparticipação previsto na portaria atual abrange apenas 10% das crianças e bebés que sofrem” desta alergia na “forma mais grave”, ficando “de fora os restantes 90% que são afetados com sintomas leves ou moderados”.
Na opinião dos socialistas, esta situação “releva falta de igualdade e acesso ao tratamento adequado a todas as crianças que padecem desta doença, pelo que a maioria delas não tem o acompanhamento nutricional devido”.
