Segundo a proposta do Orçamento do Estado para 2021, as máscaras de proteção respiratória e o gel desinfetante vão continuar sujeitos à taxa reduzida do IVA em 2021, tendo esta medida um custo de 23 milhões de euros.
“Estão sujeitas à taxa reduzida do IVA (…) consoante o local em que sejam efetuadas, as importações, transmissões e aquisições intracomunitárias” das “máscaras de proteção respiratória” e do “gel desinfetante cutâneo”, prevê a proposta do Orçamento do Estado (OE2021), que o Governo entregou esta segunda-feira no parlamento.
A sua integração no OE2021 permite prolongar a vigência para o próximo ano, estimando o Governo que a medida tenha um impacto na redução da receita de 23 milhões de euros.
Para além disso, a proposta do OE2021 também indica, com efeitos temporários, uma isenção do IVA para as aquisições intracomunitárias de bens necessários para combater os efeitos da pandemia pelo Estado e outros organismos públicos, por organizações sem fins lucrativos ou por instituições científicas do ensino superior.
