Foi aprovada uma iniciativa do PAN no Orçamento do Estado de 2020, no que diz respeito ao reforço de nutricionistas para as escolas públicas. Esta medida foi aprovada com os votos a favor do PS, BE e Chega, com os votos contra do CDS, e a abstenção do PSD, PCP e Iniciativa Liberal.
“Reconhecendo a importância dos nutricionistas na alimentação das crianças em idade escolar, o Governo desenvolve, em 2020, uma estratégia com o objetivo de melhorar a alimentação nos estabelecimentos de ensino, a qual deverá prever a contratação de 15 nutricionistas para o Ministério da Educação, para operacionalização das medidas desta estratégia”, indica o documento do PAN.
Foram também aprovadas duas normas de uma outra proposta do PAN sobre produtos alimentares disponibilizados nas escolas, nas máquinas de venda automática. Estas tiveram os votos favoráveis do PS, PSD, BE, PAN e CDS e a abstenção dos restantes partidos.
“À semelhança do previsto para as instituições do Ministério da Saúde no Despacho n.º 7516-A/2016, o Governo determina, em 2020, as condições para a limitação de produtos prejudiciais à saúde nas máquinas de venda automática, disponíveis nas escolas, com vista a implementar um conjunto de medidas para a promoção da saúde em geral, e em particular para a adoção de hábitos alimentares saudáveis”, indica a proposta.
O documento do PAN refere ainda que “em 2020 o Governo procede à regulamentação do modo de organização e funcionamento dos bufetes escolares, que contemplem nomeadamente informação sobre os alimentos que podem ou não ser disponibilizados, bem como sobre a composição da refeição e componentes e formas de elaboração de ementas, à semelhança das orientações sobre refeitórios escolares, assegurando que as refeições disponibilizadas são nutricionalmente equilibradas, saudáveis e seguras”.
Foram ainda aprovadas mais duas propostas. Uma do PAN sobre o reforço do Programa Escola Segura, que indica que “em 2020, o Governo procede ao reforço do Programa Escola Segura, com o objetivo de garantir segurança, prevenir e reduzir a violência e comportamentos de risco, bem como melhorar o sentimento de segurança no meio escolar”. A outra do PEV que estabelece que “durante o ano de 2020 o Governo promove as diligências necessárias tendo em vista dotar os estabelecimentos de ensino de desfibrilhadores automáticos externos”.
