A Associação Protectora dos Diabéticos de Portugal (APDP) apresentou uma proposta que determina a recuperação do IVA suportado pelas Instituições Particulares de Solidariedade Social (IPSS), na passada quarta-feira (2/11), à Comissão de Orçamento e Finanças. A aceitação foi positiva por parte de todos os partidos presentes.
“As IPSS’s da Saúde são sobrecarregadas com o IVA que suportam nas aquisições. Esta situação condiciona a atividade destas instituições e retira-lhes recursos para investirem nos serviços de saúde, predominantemente gratuitos, que prestam à comunidade.”, explica Martins Alfaro, fiscalista e membro dos corpos gerentes da APDP.
A associação propôs aos partidos o aditamento ao OE 2023 da recuperação do IVA suportado pelas IPSS’s, adiantando que “faria todo o sentido que o IVA suportado pudesse ser recuperado pelas IPSS’s da área da saúde como contrapartida das funções sociais únicas que estas preenchem, podendo assim dedicar esses recursos às causas de interesse social que constituem a sua missão e a sua razão de ser.”, afirma o fiscalista.
A APDP considera assim que, pelo menos em relação às IPSS da área da saúde, ao Decreto-lei nº 84/2017, de 21 de julho, deveria ser aditada uma subalínea, mediante a qual “as IPPS beneficiariam da restituição total ou parcial do montante equivalente ao IVA suportado nas aquisições de material ou equipamento médico, incluindo consumíveis, utilizados única e exclusivamente na prossecução dos respetivos fins estatutários e relativos à prestação de cuidados de saúde gratuitos”.
“Este pagamento do IVA significa uma transferência de recursos do Terceiro Sector para o Sector Público. O que propomos é que o Estado abdique de ser financiado com os recursos das IPSS’s da saúde e, em contrapartida, as IPSS’s da saúde consigam ter margem para investir na sua causa social.”, conclui José Manuel Boavida, presidente da APDP.
