Por Maria Manuel Velosa e Diana Lopes, Presidente e Vogal da Direção da Associação Nacional de Estudantes de Nutrição
Durante o mandato de 2024, conciliámos a valorização do legado histórico da ANEN com o empenho na resolução de desafios que persistem no tempo, como o acesso à profissão de Nutricionista. Muitos dos obstáculos enfrentados no Passado mantêm-se no Presente, exigindo a análise dos passos já dados e a reafirmação do compromisso com os Estudantes. Esta crónica recorda a visão e o trabalho dos principais visados desta problemática, na construção de soluções para o futuro da profissão.
No dia 9 de julho de 2022, reuniram-se os Estudantes de Nutrição em Assembleia Geral para consolidar o posicionamento da Associação Nacional de Estudantes de Nutrição (ANEN) face à não obrigatoriedade da realização do estágio de acesso à Ordem dos Nutricionistas. Já nesta altura, no entender dos Estudantes, esta alteração significaria a valorização da formação académica necessária ao exercício da profissão de Nutricionista, que se espera completa e abrangente, permitindo o desenvolvimento das competências necessárias ao exercício competente e responsável da profissão, visão que a ANEN tem defendido e reafirmado até ao momento.
No ano seguinte, entrou em vigor a Lei n.º 12/2023, de 28 de março, que procedeu à alteração do regime jurídico da criação, organização e funcionamento das associações públicas profissionais, tendo como objetivo, entre outros, a redução das restrições e da precariedade. Desta forma, pretendia-se “limitar os entraves de acesso às profissões, eliminando esperas e custos desnecessários e desadequados” e “evitar que os estágios das ordens sejam uma repetição da formação das universidades (…) adiando injustificadamente a sua entrada no mercado de trabalho (…)” (1).
A referida lei, apresentada com o objetivo de dignificar o estágio profissional, estabeleceu a remuneração obrigatória do estagiário em valor não inferior ao rendimento mínimo mensal, acrescido de 25%, reconhecendo a importância da compensação dos jovens em início de carreira. Contudo, tem-se vindo a comprovar que esta alteração está a gerar grandes dificuldades na obtenção de estágios profissionais e, por consequência, no acesso à profissão. A este facto, acresce a evidente semelhança entre os objetivos centrais do estágio curricular e do estágio profissionalizante, que se traduzem na aplicação dos conhecimentos adquiridos e desenvolvimento de competências em contexto profissional, promovendo a autonomia e integração dos estagiários em equipas multidisciplinares.
Neste contexto, durante o mandato de 2024, a discussão e a procura por soluções para as dificuldades persistentes no acesso à profissão foram, uma vez mais, reavivadas. A ANEN procurou ser voz dos Estudantes, materializando-a através da moção intitulada “Estágio de Acesso à Profissão: Uma barreira à Juventude”. Este posicionamento contou com a subscrição de mais de 200 estudantes, nutricionistas estagiários e membros efetivos da ordem, demonstrando que o acesso à profissão é uma problemática que toca cada um de nós, tendo um impacto direto no prestígio e sustentabilidade da nossa profissão. Ao longo do ano, procuramos elevar a voz dos futuros profissionais, apresentando e discutindo o nosso posicionamento com partidos com assento parlamentar como o Partido Social Democrata, Partido Socialista e Iniciativa Liberal e ainda com a Secretaria de Estado da Saúde.
No âmbito do 3.º Encontro Nacional de Estudantes de Nutrição, promoveu-se novamente a auscultação dos estudantes, tendo-se evidenciado a sua vontade de ver implementada a única alternativa prevista pela Lei, o período formativo, prevenindo a retenção de recém-licenciados. No entanto, ficou também claro que esta é percepcionada como uma solução a curto-prazo, uma vez que não responde àquela que sentem ser a sua principal necessidade, o aumento do contacto com a prática profissional, não necessariamente sob o título de estagiário.
Assim, volvidos três mandatos desde que foi iniciada a discussão relativa a esta temática, encerra-se mais um ciclo sem uma solução implementada. Neste período caracterizado pela incerteza, questiona-se durante quanto tempo irão estes recém-licenciados ter a sua vida em suspenso. Será o compromisso para com a profissão de Nutricionista suficiente para que estas dificuldades não se venham a refletir na perda de talento jovem e enfraquecimento da classe profissional?
