A atualização de governação do Programa Nacional para a Diabetes (PND) determina que o nutricionista deverá integrar a equipa multidisciplinar da consulta de diabetes.
O Despacho n.º 3390/2025, publicado na segunda-feira (17) em Diário da República, “determina a atualização da estrutura de governação do Programa Nacional para a Diabetes e o funcionamento das consultas de diabetes”.
As Equipas de Coordenação Local do Programa Nacional para a Diabetes, integradas nas unidades locais de saúde (ULS) do Serviço Nacional de Saúde, podem contar com um “nutricionista com experiência reconhecida na área da diabetes” como membro consultivo, a designar pelos respetivos conselhos de administração.
No que às consultas autónomas de diabetes nos cuidados de saúde primários diz respeito, o documento estipula que a equipa multidisciplinar de profissionais de saúde deve integrar o médico e o enfermeiro, como equipa básica, a que se juntam o nutricionista, o psicólogo, o podologista e o técnico superior da área de serviço social e da área da fisiologia do exercício, “como estrutura associada, sempre que possível, mesmo que mediante associação com autarquias ou entidades locais”.
Devem constituir-se dois tipos de consultas nos cuidados de saúde primários: autónoma de diabetes e autónoma de pé diabético de nível 1.
No caso dos cuidados de saúde hospitalares, a equipa multidisciplinar inclui o “médico especialista em endocrinologia ou medicina interna, enfermeiro com formação específica em diabetes, e nutricionista, como equipa básica“.
Aqui, são três os tipos de consultas: consulta autónoma de diabetes, consulta autónoma de diabetes tipo 1 e/ou Centro de Tratamento com Perfusão Subcutânea Contínua de Insulina (PSCI); consulta autónoma de pé diabético de nível 2 ou nível 3.
O PND “é um dos programas de saúde pública mais antigos em Portugal, existindo desde 1974, tendo sido, a partir do ano de 2012, considerado um dos Programas de Saúde Prioritários da Direção-Geral da Saúde (DGS)”, destaca ainda o documento.
Em comunicado, a Ordem dos Nutricionistas “congratula-se com este diploma e irá a acompanhar de perto a sua implementação, assegurando a participação ativa do nutricionista, neste novo modelo de cuidados à pessoa com diabetes”.
