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13 de agosto de 2018 Foi hoje publicado em Diário da República uma resolução do Parlamento, que recomenda ao Governo a implementação de medidas para facilitar o acesso a suplementos nutricionais com fins medicinais específicos aos doentes que necessitam de nutrição parentérica ou entérica. A Assembleia da República, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomenda ao Governo que «legisle no sentido de garantir o acesso à nutrição parentérica ou entérica no ambulatório; diligencie no sentido de autorizar a disponibilização de suplementos nutricionais com fins medicinais específicos aos doentes que deles necessitam em sede de farmácia hospitalar», lê-se no documento. |
