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Portugal conseguiu consolidar um conjunto de direitos sociais e modernizou de forma objetiva
as infraestruturas do seu Estado de bem-estar social nas últimas décadas. Contudo,
acentuaram-se a desertificação e o envelhecimento da população rural, a degradação da
paisagem e a alteração dos padrões alimentares tradicionais. Nesta perspetiva, o flagelo dos
incêndios florestais, a falta de acesso a alimentos adequados e a emergência de uma
verdadeira epidemia de obesidade e diabetes são faces da mesma moeda.
É neste contexto que emergem um pouco por todo o país iniciativas diversas com uma
abordagem alinhada com o Direito Humano à Alimentação Adequada e com os Objetivos de
Desenvolvimento Sustentável (ODS). São exemplos, iniciativas locais de compras públicas de
alimentos aos produtores familiares para escolas e instituições de solidariedade social, órgãos
de poder local com estratégias de alimentação saudável, iniciativas de gestão de florestas e
terras comunitárias, jovens agricultores familiares com iniciativas de produção e
transformação de alimentos em moldes sustentáveis e redes de partilha de informação e
promoção da transferência de conhecimentos intergeracionais sobre sistemas alimentares.
Tais iniciativas podem ser apoiadas e estimuladas se forem mais visíveis. Podem ainda
influenciar positivamente a maior compreensão das possíveis alternativas para a
operacionalização do Direito Humano à Alimentação Adequada num contexto de
desenvolvimento sustentável vinculado à agenda 2030. Desta forma, a FAO, em parceria com
outras entidades relevantes, irá implementar uma campanha denominada AlimentAção, com
o objetivo de divulgar e apoiar estratégias e iniciativas locais em Portugal em articulação com
os desafios globais do Direito Humano à Alimentação Adequada e do Desenvolvimento
Sustentável.
Esperamos que estas iniciativas possam multiplicar-se e influenciar positivamente a discussão
sobre a constituição de um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional e de uma
Lei de bases do Direito Humano à Alimentação Adequada, temas que até ao momento têm
merecido consenso ao nível do Governo, Assembleia da República e principais parceiros
sociais.
Francisco Sarmento,
Chefe do Escritório de Informação da FAO em Portugal e junto da CPLP |
