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Após uma campanha internacional para solicitar às Nações Unidas a declaração da próxima Década dedicada à Agricultura Familiar, que contou com o apoio de muitos países e Organizações Internacionais, a mesma foi adotada oficialmente pela Assembleia Geral das Nações Unidas e terá início em 2019. Esta Década visa promover melhores políticas públicas na agricultura familiar e oferece uma oportunidade única para contribuir para a erradicação da fome e da pobreza, bem como para alcançar os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (SDGs). A relevância da Agricultura Familiar na agenda de desenvolvimento confirma-se quando 10 dos 17 Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) estabelecem uma ligação direta com o papel da agricultura familiar para a sua realização/consecução. Os agricultores familiares produzem mais de 80% da alimentação mundial, tendo uma importância central na segurança alimentar, mas, paradoxalmente, são muitas vezes mais vulneráveis à fome e à pobreza. A atenção das políticas não deve apenas centrar-se no aumento dos rendimentos dos agricultores familiares, mas também na obtenção de direitos sobre recursos naturais, como terra, água e sementes, no acesso a mercados inclusivos, na adaptação às alterações climáticas e nos programas de proteção social. Cada vez mais países estão a fazer progressos significativos no desenvolvimento de políticas públicas a favor da agricultura familiar. A Comunidade de Países de Língua Portuguesa (CPLP) prioriza o fortalecimento da agricultura familiar na sua Estratégia de Segurança Alimentar e Nutricional (ESAN-CPLP) e, por isso, aprovou recentemente as Diretrizes para o apoio e promoção da Agricultura Familiar nos Estados-membros da CPLP. Trata-se de um guia para a implementação de políticas públicas no espaço lusófono que recomenda em primeiro lugar a máxima prioridade política para o tema. Em Portugal, a Agricultura Familiar tem uma expressão muito relevante, representando cerca de 93% do número total de explorações e 49% da superfície agrícola útil. Trata-se de um setor fundamental para a coesão social, o desenvolvimento do interior, a luta contra a desertificação, a manutenção da paisagem e a preservação de vários ecossistemas. É ainda importante para garantir uma alimentação saudável e adequada. Está neste momento em consulta pública o Estatuto da Pequena Agricultura que pretende o reconhecimento e a valorização da especificidade deste tipo de agricultura, através da adoção de medidas de apoio específicas que atendam à diversidade das realidades agrárias existentes em Portugal. No momento em que Portugal caminha para ter um Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Desenvolvimento Territorial, a criação deste Estatuto representa mais um passo importante para que a alimentação adequada seja um direito de todos os Portugueses. Francisco Sarmento, |
