Acaba de ser publicada em Diário da República, após a aprovação na Assembleia da República (AR), uma recomendação ao Governo, apresentada pela Comissão de Saúde, destacando a importância da implementação de medidas de prevenção, tratamento e combate à obesidade. O Texto Final relativo aos Projetos de Resolução n.ºs 238/XIV/ 1.ª PSD, 244/XIV/ 1.ª PAN, 763/XIV/2.ª PEV, 961/XIV/ 2.ª CDS-PP, 1035/XIV/2.ª PS, 1085/XIV/2.ª BE e 1096/XIV/2.ª PCP foi aprovado por unanimidade na AR em junho. A publicação da resolução pode ser consultada aqui (https://dre.pt/web/guest/home/-/dre/166658184/details/maximized).
Entre as treze medidas enumeradas no documento, a AR recomenda ao Governo que:
• Dê cumprimento efetivo às medidas previstas nos programas de saúde prioritários da “Promoção da Alimentação Saudável” e “Promoção da Atividade Física”;
• Reforce a implementação da estratégia do combate à obesidade com medidas preventivas, direcionadas às causas da obesidade nos cuidados primários;
• Inicie e desenvolva o tratamento do doente com obesidade na rede hospitalar pública;
• Adote as medidas necessárias para que os fármacos atualmente utilizados no combate à obesidade e devidamente autorizados pelo INFARMED – Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde, IP, sejam comparticipados pelo Serviço Nacional de Saúde, criando um subgrupo farmacológico para tratamento da obesidade e prevendo a sua comparticipação máxima.
Para além das principais medidas enunciadas que apontam o caminho estratégico que o Governo deve seguir para promover a prevenção e combate à obesidade, existem ainda outros caminhos apontados para grupos etários mais específicos como é o caso dos mais jovens – através do aumento do tempo dedicado à prática de atividade física em contexto escolar – e dos adultos, através da cooperação com o Ministério da Segurança Social e do Trabalho, em conjunto com as entidades públicas e as organizações sindicais, para serem disponibilizadas refeições energeticamente equilibradas nos locais de trabalho.
O movimento “Recalibrar a Balança”, que reúne os principais stakeholders na área da obesidade em Portugal – a Sociedade Portuguesa para o Estudo da Obesidade (SPEO), a Associação de Doentes Obesos e Ex-Obesos de Portugal (ADEXO) e a Sociedade Portuguesa de Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo (SPEDM) – é uma plataforma que reúne consensos sobre a necessidade de uma resposta holística e equitativa contra a obesidade, assente em cinco prioridades muito alinhadas com a estratégia apontada por este texto comum: recalibrar a abordagem da obesidade, recalibrar a formação médica, recalibrar o papel dos cuidados de saúde primários, recalibrar o tratamento da obesidade e recalibrar a perceção pública.
Assim, as três entidades, SPEO, ADEXO e SPEDM veem com satisfação a aprovação e publicação desta recomendação ao Governo em Diário da República que esperam que permita a implementação, por parte do Governo e por consequência do Sistema Nacional de Saúde, de ações concretas na prevenção e tratamento da obesidade em Portugal.
A Organização Mundial de Saúde estima que existam 650 milhões de adultos a viver com obesidade, em todo o mundo, e de acordo com o último estudo do Instituo Nacional de Saúde Doutor Ricardo Jorge (INSA), divulgado em 2020, mais de metade (62%) dos portugueses são obesos ou pré-obesos.
