Já foi publicado, pela secretária de Estado da Promoção da Saúde, o Despacho n.º 12634/2023, que determina a implementação de um Modelo Integrado de Cuidados para a Prevenção e Tratamento da Obesidade. Tendo como objetivo o combate a um dos maiores problemas de saúde pública em Portugal, está alinhado com os objetivos estratégicos do Programa Nacional para a Promoção da Alimentação Saudável (PNPAS) 2022-2030. Está ainda no âmbito de um número de iniciativas a serem promovidas no país para que se intensifique o combate à obesidade, no contexto do WHO Accleration Plan to STOP Obesity, que foi estabelecido na 75.ª Assembleia Mundial de Saúde, e que Portugal integra desde 2022.
Em comunicado no site do PNPAS, além de relembrados os números e a prevalência preocupante de pré-obesidade e obesidade em solo nacional, é ainda dito que, segundo projeções da Organização Mundial da Saúde (OMS), Portugal, tal como demais nações europeias, está numa trajetória de evolução. Esta direção dos dados faz com que “dificilmente” Portugal cumpra metas relativas ao não aumento do número de pessoas com excesso de peso e obesidade até de 2025.
Apesar do que já tem vindo a ser implementado, alerta-se ainda para o facto de existir uma necessidade de “melhorar o acesso e a qualidade dos cuidados de saúde prestados a pessoas que vivem com obesidade”, sobretudo através da criação de respostas nos cuidados de saúde primários, dado os tratamentos serem essencialmente feitos em contexto hospitalar.
O referido despacho “prevê o reforço das medidas de prevenção da obesidade, através de ações de promoção e vigilância da saúde que já são desenvolvidas nestes cuidados”.
“Entre essas medidas estão a promoção da alimentação saudável e da atividade física nas consultas de saúde reprodutiva e planeamento familiar, da gravidez de baixo risco e puerpério, de vigilância da saúde infantil e juvenil, de vigilância das doenças crónicas e consultas de cessação tabágica. O novo modelo prevê a identificação precoce da pré-obesidade e obesidade nos cuidados de saúde primários para “pessoas que apresentam risco aumentado de obesidade ou que se encontram numa fase do ciclo de vida de particular vulnerabilidade”, nomeadamente grávidas e puérperas, crianças e jovens, doentes crónicos e utentes em consulta de cessação tabágica e também a criação da “Consulta especializada e multidisciplinar de obesidade”, inserida num programa de intervenção de pelo menos 24 meses. A nível dos Cuidados Hospitalares, está previsto o tratamento não cirúrgico e cirúrgico da obesidade”, lê-se ainda.
