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06 de março de 2017 A Assembleia da República aprovou, em votação final global, um projeto de lei que resulta da fusão dos diplomas do PAN, BE e PEV para que se introduza um menu vegetariano nas cantinas públicas. O texto de substituição da comissão de Agricultura e Mar teve a abstenção do PSD e do CDS e os votos favoráveis dos restantes partidos – PS, PCP, BE, PEV e do PAN – Pessoas-Animais-Natureza. Assente em motivações de saúde, éticas, ambientais e pedagógicas, a iniciativa do PAN – Pessoas-Animais-Natureza, seguida por propostas do Bloco de Esquerda (BE) e do Partido Ecologista os Verdes (PEV), foi debatida em junho do ano passado em plenário e baixou sem votação à comissão de especialidade. Durante o debate, a maioria parlamentar concordou com a «liberdade de escolha na alimentação» pelo que, «analisadas e asseguradas as questões de operacionalidade e aplicabilidade da lei, a proposta pode reunir uma maioria consensual no parlamento», adiantou o PAN, que pretende também combater discriminação contra quem segue a dieta vegetariana, avançou a “Lusa”. As propostas surgiram na sequência da “Petição pela inclusão de opções vegetarianas nas escolas, universidades e hospitais portugueses”, que recolheu cerca de 15.000 assinaturas e que foi discutida em plenário em junho de 2016. Segundo a Direção Geral de Saúde (DGS), as dietas vegetarianas têm benefícios importantes, como a redução da prevalência de doença oncológica, obesidade, doença cardiovascular, hiperlipidemias (gorduras no sangue), hipertensão, diabetes. |
