Mais de 190 países assinaram esta sexta-feira um tratado de patentes para combater a biopirataria, que estava a ser negociado há mais de 20 anos, anunciou a Organização das Nações Unidas (ONU).
Após uma nova ronda de discussões que durou quase duas semanas, os países “aprovaram um novo tratado inovador relativo à propriedade intelectual, aos recursos genéticos e ao conhecimento tradicional associado, marcando assim um passo histórico em frente que coroa décadas de negociações”, afirmou a ONU num comunicado, citado pela Lusa.
A biopirataria é a recolha e utilização sem a devida autorização de material genético, por parte de investigadores e companhias sem escrúpulos, usando alta tecnologia, nomeadamente para desenvolver tratamentos médicos e realizar experiências médicas controversas.
Os países membros da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (WIPO, na sigla em inglês) estavam reunidos desde 13 de maio em Genebra para concluir as negociações, que já duravam há mais de 20 anos.
“Há 25 anos que esperamos por este momento”, disse o líder das negociações, o embaixador brasileiro Guilherme de Aguiar Patriota, que assinalou com um martelo a aprovação por consenso do novo tratado.
Este é o primeiro tratado da WIPO sobre propriedade intelectual, recursos genéticos e conhecimento tradicional e o primeiro da organização a incluir disposições específicas para os povos indígenas e comunidades locais, disse Patriota.
“Estamos assim a mostrar que o sistema de propriedade intelectual pode continuar a incentivar a inovação, ao mesmo tempo que evolui de uma forma mais inclusiva, respondendo às necessidades de todos os países e das suas comunidades”, afirmou o diretor-geral da WIPO, Daren Tang.
“Hoje fizemos história de muitas maneiras”, acrescentou.
O tratado prevê que os requerentes de patentes serão obrigados a divulgar as origens dos recursos genéticos e do conhecimento tradicional utilizados numa invenção.
O objetivo é lutar contra a biopirataria, garantindo que uma invenção seja verdadeiramente nova e que os países e comunidades locais envolvidos tenham dado o seu acordo à utilização dos seus recursos genéticos, como espécies vegetais, e dos seus conhecimentos tradicionais.
Em 1989, por exemplo, os hagahai – uma tribo de caçadores e agricultores da Papua Nova Guiné – aceitaram doar sangue para análise, mas nunca que estas amostras saíssem do país e fossem sujeitas a outros procedimentos.
Apesar disso, em 1993, uma investigadora e o Departamento de Saúde dos Estados Unidos solicitaram uma patente sobre as linhas de células T de 24 hagahai, argumentando que eram úteis para tratar e diagnosticar as pessoas infetadas com um vírus associado à leucemia e a uma doença neurológica.
O Governo da Papua Nova Guiné conseguiu que em 1999 o pedido fosse retirado.
Outro caso foi a tentativa, em 2002, de uma empresa da Nova Zelândia, de transplantar para os habitantes das Ilhas Cook células de porco, numa arriscada experiência médica para encontrar uma solução para a diabetes do tipo 2.
