O presidente do PSD, que disse no domingo esperar ser indigitado como primeiro-ministro, tem apontado como prioridades imediatas de um Governo que lidere um programa de emergência na saúde, e o diálogo com professores e forças de segurança.
Antes e durante a campanha eleitoral, Luís Montenegro indicou algumas das propostas que pretende concretizar a curto prazo se formar Governo, uma decisão que depende, primeiro, de ser indigitado pelo Presidente da República (o que só deve acontecer depois de conhecidos os resultados da emigração, a partir do dia 20) e, depois, de ter o programa debatido no parlamento.
Se tal acontecer, o presidente do PSD comprometeu-se a, nos primeiros 60 dias do novo Governo, apresentar um plano de emergência para o Serviço Nacional de Saúde (SNS), a aplicar até final de 2025.
Diminuir os prazos na marcação de consultas de saúde familiar, com a teleconsulta como uma alternativa, e garantir enfermeiro e médico de família, recorrendo também aos setores privado e social, são algumas das metas deste plano, que prevê também atendimento célere nos cuidados primários (quando se trate de doença aguda) ou alargar o sistema de ‘vouchers’ para o privado que já existe nas cirurgias às consultas de especialidade, quando se ultrapassam os tempos de espera.
Montenegro, que liderou a coligação Aliança Democrática (composta por PSD, CDS-PP e PPM) que teve em território nacional mais votos e mandatos do que o PS, juntando os três deputados eleitos pela coligação Madeira Primeiro, prometeu também iniciar, “ato imediato”, um processo de diálogo com sindicatos de professores e forças de segurança, embora com diferentes graus de compromisso, cita a Lusa.
O PSD tem inscrita no programa eleitoral a recuperação integral do tempo de serviço congelado dos professores, de forma faseada nos próximos cinco anos (à razão de 20% ao ano), e quer fechar esse processo negocial igualmente nos primeiros dois meses de um executivo que lidere.
Quanto às forças de segurança, Montenegro não se vinculou a valores, apesar de considerar justa a reivindicação da PSP e GNR de que haja uma equiparação ao suplemento de missão já atribuído à Polícia Judiciária, prometendo iniciar negociações imediatas se for primeiro-ministro.
A localização do futuro aeroporto na região de Lisboa será outra das primeiras decisões em cima da mesa de um novo Governo.
“O meu compromisso é, no início do Governo, pegarmos no resultado final da Comissão Técnica Independente e decidir. Nós vamos decidir, vamos tentar consensualizar com o PS, que será na altura o maior partido da oposição. Se não conseguirmos, nós avançaremos”, assegurou Luís Montenegro, num almoço organizado pela Confederação do Turismo de Portugal, no final de fevereiro.
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Outros compromissos centrais do programa eleitoral da AD prendem-se com medidas de médio prazo ou plurianuais, como a redução do IRS (sobretudo para os jovens, mas com descidas globais até ao oitavo escalão) e IRC (de 21 para 15% em três anos) ou o aumento do valor de referência do Complemento Solidário para Idosos para 820 euros numa legislatura.
Na habitação, além de medidas a nível fiscal e de desburocratização, a AD promete “eliminar de imediato” a contribuição extraordinária para o alojamento local ou a caducidade das licenças e rever as limitações legais impostas pelo Governo PS a este setor, deixando às autarquias a resolução de conflitos que possam existir.
No último dia da campanha eleitoral, na sexta-feira, Montenegro quis deixar um aviso aos partidos que integraram a coligação.
“Não tenham a expectativa de ir invadir a administração pública portuguesa porque esse não é o nosso conceito”, declarou.
A AD, que junta PSD, CDS e PPM, com 29,49%, conseguiu 79 deputados na Assembleia da República, nas eleições legislativas de domingo, contra 77 do PS (28,66%), seguindo-se o Chega com 48 deputados eleitos (18,06%), quando estão ainda por apurar os quatro deputados pela emigração, o que só acontecerá no dia 20 de março.
