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05 de Fevereiro de 2016 O Governo vai reduzir o IVA nas «refeições prontas a consumir, nos regimes de pronto a comer e levar ou com entrega ao domicílio», passando a ser taxadas a 13% e não a 23%, segundo a versão preliminar da proposta de OE/16, a que o “Diário Económico” teve acesso. O anterior Governo, no Orçamento para 2012, manteve os bens essenciais do cabaz alimentar na taxa mínima de 6% (como a massa, arroz, pão, peixe, leite, manteiga, iogurtes, legumes e fruta), mas subiu outros para a taxa normal, como a água engarrafada, bebidas e sobremesas lácteas e refrigerantes. |
