Foi aprovado em Conselho de Ministros o Plano de Ação e Garantia para a Infância que contempla, entre outras valências, a promoção de uma alimentação saudável.
Em concordância com a Recomendação da União Europeia (UE) para a criação de uma Garantia Europeia para a Infância, o executivo português aprovou esta terça-feira (17), o Plano de Ação e Garantia para a Infância.
Desta forma, “torna-se imperativo que se garanta o acesso das crianças e dos jovens a um conjunto de serviços essenciais, contribuindo para defender os seus direitos, combater a pobreza infantil e promover a igualdade de oportunidades”, lê-se na resolução do Conselho de Ministros n.º 3/2023, de 17 de janeiro.
O Plano de Ação da Garantia para a Infância 2022-2030 (PAGPI 2022-2030) reforça o compromisso com “a promoção dos direitos das crianças e dos jovens e com a sua proteção, com o combate à pobreza infantil e à exclusão social e com a igualdade de oportunidades no acesso a cuidados de saúde, a uma educação de qualidade, ao acolhimento na primeira infância, a uma habitação digna e a uma alimentação saudável“.
Exige-se um modelo de governação baseado em quatro níveis: coordenação política (Governo), coordenação estratégica e técnica (coordenador nacional e comissão técnica de acompanhamento), operacionalização (organismos responsáveis) e consultivo (Conselho Consultivo Intersectorial).
Consulte a Resolução do Conselho de Ministros aqui.
