O Governo propôs à Comissão Europeia a constituição de um plano de contingência que previna os riscos ligados ao abastecimento alimentar, no mercado europeu, em situações de crise.
No documento “Prioridades de Portugal para o Programa de Trabalho da Comissão 2023”, a que a Lusa teve acesso, o executivo português pede a construção de “um plano de contingência que permita um maior conhecimento e atuação mais eficaz e preventiva face aos riscos de abastecimento alimentar do mercado interno europeu em situações de crise”.
Em matéria de agricultura e pescas, é também pedido que seja dada uma “especial atenção” à segurança alimentar e ao bem-estar animal, nomeadamente através da revisão da legislação em vigor, incluindo no que se refere ao transporte e abate. Por outro lado, é proposta a definição de metas para a redução do desperdício alimentar e apoios para o fornecimento de alimentos saudáveis e a preços acessíveis em estabelecimentos abertos ao público, como cantinas escolares, hospitais ou lares de terceira idade.
A Confederação Nacional da Agricultura (CNA) tem pedido ao Governo que aposte na compra de produtos nacionais para as cantinas públicas. Os agricultores nacionais, através do projeto reLOCALiza, lançaram o objetivo de atingir 30% dos produtos consumidos nas cantinas provenientes da agricultura local e familiar.
No documento divulgado esta sexta-feira, o Governo pede ainda à Comissão que seja feito um debate sobre a gestão dos recursos da pesca e a dependência externa da União Europeia “para o abastecimento alimentar dos produtos da pesca, no quadro de uma guerra na Europa”.
