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10 de Março de 2016 O Governo vai criar um Programa Nacional para a Saúde, Literacia e Autocuidados, com vista a capacitar os cidadãos a tomar decisões informadas sobre a saúde, ciente de que existem em Portugal baixos níveis de literacia em saúde, segundo apontam alguns estudos. Segundo um documento do Ministério da Saúde a que a “Lusa” teve acesso, entre os vários temas abrangidos por este programa, destaca-se a preparação e o apoio a prestadores informais em cuidados domiciliários, a prevenção da diabetes ou da obesidade e a promoção da saúde mental, do envelhecimento saudável e da utilização racional e segura do medicamento. Por isso mesmo, a tutela propõe-se colocar no centro da primeira fase de desenvolvimento do projeto a «noção de “vida ativa”, física, intelectual e afetivamente». Em concreto, entre 2016 e 2017, serão desenvolvidas campanhas, em diversos meios comunicacionais e promocionais, que explorem «todas as oportunidades para promover o conceito de “vida ativa”». Ainda neste contexto, serão escolhidas e desenvolvidas aplicações para telemóveis destinadas a promover a vida ativa e a prevenir situações de dependência na população jovem, que depois serão tidas em conta em iniciativas de educação para a saúde para jovens. O programa conta também com um projeto dedicado ao envelhecimento, aos autocuidados e aos cuidadores informais, que pretende desenvolver técnicas para promover a literacia em saúde no domicílio e nos lares. Numa primeira fase, este projeto é desenvolvido apenas em três localidades, com a colaboração de unidades de cuidados na comunidade e unidades de cuidados continuados integrados, sendo posteriormente alargado a todo o país, após a avaliação dos resultados. A circulação dos portugueses no sistema de saúde é outra das preocupações do Governo: «ajudar as pessoas a conhecer melhor os serviços de saúde, de forma a utilizá-los mais eficaz e eficientemente, constitui uma importante preocupação deste Programa, no âmbito do desenvolvimento do Portal do SNS» [Serviço Nacional de Saúde]. Neste domínio, e dada a sua extensão, o Governo selecionou três temas para arrancar com este projeto: testamento vital, doenças oncológicas e saúde reprodutiva. O Portal do SNS vai também conter um “Repositório de Literacia em Saúde”, que recolhe, analisa, seleciona e divulga seletivamente projetos e instrumentos que configurem boas práticas em educação, literacia e autocuidados. O Governo considera ainda que a promoção da literacia em saúde não pode passar ao lado de espaços de atendimento do SNS com qualidade. «Com base num melhor conhecimento da situação atual do SNS é adotada uma norma sobre a qualificação dos espaços de atendimento no SNS, que devem incluir conteúdos de educação para a saúde e literacia, com particular atenção à utilização de imagens televisivas», refere o documento. Esta experiência será desenvolvida inicialmente num número limitado de espaços de atendimento, antes de ser generalizada ao conjunto do SNS. A coordenação deste programa integra a Direção-Geral da Saúde e os departamentos regionais de saúde pública, que devem assegurar relatórios semestrais de monitorização e um relatório avaliativo em junho de 2017. |
