Foi publicado em Diário da República uma resolução da Assembleia da República (AR) que recomenda ao Governo medidas para a melhoria do programa de distribuição de hortícolas e de frutas.
A ideia é “promover e privilegiar a aquisição prioritária, por parte dos municípios, de fruta e hortícolas locais”.
Esta medida tem em conta a avaliação que a Direção-Geral de Saúde fez ao programa que distribui fruta e leite nas escolas no ano letivo de 2017/2018.
Nesta análise comprovou-se que Portugal usou apenas um terço dos 5,5 milhões de euros disponibilizados pela União Europeia para este fim.
De acordo com o programa financiado pela União Europeia, o lanche de todas as crianças do 1º ciclo escolar deve incluir uma peça de fruta ou um legume, pelo menos duas vezes por semana.
Segundo os dados preliminares do relatório anual divulgado em março pela União Europeia, constatou-se que no último ano letivo apenas 104 506 alunos beneficiaram desta iniciativa, e que cerca de 230 938 crianças (69%) ficaram de fora.
Além das frutas e dos legumes, o programa da UE prevê, ainda, a distribuição diária de leite por todas as crianças do pré-escolar até ao final do 4º ano de escolaridade.
Na resolução agora publicada, a Assembleia da República recomenda ao Governo que “implemente medidas que combatam a fraca execução do Regime Escolar, melhorando o modelo implantado em Portugal, assegurando a distribuição de fruta, produtos hortícolas e bananas a toda a comunidade de alunos que, nos estabelecimentos de ensino público, estejam abrangidos pelos critérios do Regime Escolar”.
Para além disso, a AR pede que se “proceda à simplificação dos procedimentos necessários para o acesso ao Regime Escolar, bem como para a execução e reembolso atempado aos beneficiários”.
