O Governo decidiu acabar com o programa nacional Bairros Saudáveis, criado pelo anterior executivo no âmbito da pandemia de covid-19 e que iria passar a ter caráter permanente, anunciaram na terça-feira (13) os coordenadores deste instrumento de apoio a projetos locais.
“O Governo decidiu não dar continuidade ao programa Bairros Saudáveis, informação transmitida pelo secretário de Estado Adjunto da Presidência, dr. Rui Armindo de Freitas, em reunião com o atual coordenador nacional, João Afonso, no passado dia 07 de agosto”, informou a estrutura de coordenação, em comunicado, citada pela Lusa.
Ressalvando que esta informação carece de formalização do Governo da Aliança Democrática (AD, coligação PSD/CDS-PP/PPM), a coordenação nacional do programa – João Afonso (2.ª edição) e Helena Roseta (1.ª edição) – avançou com a divulgação por considerar necessário partilhar com todos os interessados, inclusive as organizações que aguardariam o lançamento de um novo concurso.
“Entende o Governo que, estando ultrapassado o contexto pandémico em que o programa foi criado e não partilhando das premissas do anterior executivo [do PS] que levaram à sua continuidade (explicitadas na Resolução do Conselho de Ministros n.º 158/2023, de 11 de dezembro), quer dar por terminado o programa”, expuseram os coordenadores.
No âmbito do fim dos trabalhos, o Governo liderado por Luís Montenegro solicitou a execução de um relatório final, até 31 de outubro.
“Apesar desta decisão, o secretário de Estado Adjunto da Presidência agradeceu o empenho e as diligências efetuadas com vista ao lançamento do concurso da 2.ª edição e fecho da 1.ª edição”, destacou a coordenação nacional.
Sem se pronunciarem diretamente sobre a decisão, João Afonso e Helena Roseta, ambos arquitetos, afirmaram que “não foi fácil lançar e realizar um programa participativo de apoio às comunidades e territórios vulneráveis à escala nacional (com exceção das regiões autónomas)”.
“Um esforço que valeu a pena, pois o entusiasmo e a energia social das parcerias que levaram 240 projetos até ao fim superaram todas as expectativas e temos muito orgulho nos resultados alcançados”, sublinharam, agradecendo o “enorme trabalho” desenvolvido pelas parcerias locais e pelas entidades envolvidas na concretização do Bairros Saudáveis.
Apesar de respeitarem a decisão do atual Governo, João Afonso e Helena Roseta defenderam que “persiste, para além da pandemia”, a necessidade de políticas públicas que combatam as desigualdades sociais e territoriais, promovam a coesão social e a participação cívica, envolvendo as pessoas e comunidades mais vulneráveis.
“O programa Bairros Saudáveis termina, mas a energia social capaz de fazer muito com pouco, promovendo a saúde e a qualidade de vida onde ela é mais necessária, continuará disponível para intervir”, reforçaram.
Assim sendo, os arquitetos esperam que “mais cedo ou mais tarde” sejam lançados novos programas públicos, participativos, transversais e criativos, “que tanta falta fazem para pôr em prática o grande lema dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável das Nações Unidas: não deixar ninguém para trás”.
Em vigor desde julho de 2020, o Bairros Saudáveis foi criado para apoiar intervenções locais de promoção da saúde e da qualidade de vida das comunidades territoriais, através de projetos apresentados por “associações, coletividades, organizações não governamentais, movimentos cívicos e organizações de moradores”. Na 1.ª edição a dotação disponível foi de 10 milhões de euros.
Desenvolvidos nos eixos da saúde, social, económico, ambiental ou urbanístico, os projetos a candidatar podiam ser pequenas intervenções (até 5.000 euros), serviços à comunidade (até 25.000) ou projetos integrados (até 50.000 euros), em que todos eram avaliados e pontuados por um júri independente.
Em junho de 2023, no encerramento da 1.ª edição, o então primeiro-ministro, António Costa (PS), elogiou o exemplo de mobilização social do programa e anunciou que passaria a ter um caráter permanente, com edições em cada três anos. Para a realização da 2.ª edição, foi nomeado como coordenador nacional o arquiteto João Afonso, em substituição de Helena Roseta.
