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10 de Outubro de 2016 O fiscalista Sérgio Vasques considerou que criar um novo imposto sobre açúcares e gorduras «não vale a pena» para angariar receita fiscal e defendeu que a regulamentação sobre a fast food tem mais impacto para a promoção da saúde. «Uma coisa é certa: tributar bens como os refrigerantes, as gorduras, o café e os açúcares só vale a pena por razões de saúde pública. Não valerá seguramente a pena por razões de natureza fiscal», defendeu Sérgio Vasques. Numa entrevista à agência “Lusa “a poucos dias da entrega da proposta de Orçamento do Estado para 2017 (OE2017), o antigo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais do segundo governo liderado por José Sócrates, duvidou a eventual criação de um fat tax, um imposto sobre os alimentos nocivos à saúde (sobretudo pela quantidade de sal e de açúcar). «Não vejo que seja possível com impostos incidentes sobre bens deste tipo angariar uma receita maior do que 20 ou 30 milhões de euros. E, portanto, o esforço, o desgaste político, o custo administrativo não compensam a receita que isso traz», afirmou o fiscalista. Ainda assim, o agora professor da Universidade Católica afirma que a medida poderá ter algum impacto para incentivar uma alimentação mais saudável, mas admite que esse pode não ser o melhor instrumento. «Se estamos a falar de gorduras, de café, de sal, o fast food, também há que pensar se o imposto é o instrumento mais adequado, mais eficaz do que a regulamentação administrativa. Será que faz assim tanta diferença cobrar um imposto sobre os hambúrgueres se se permitir que se vendam hambúrgueres dentro dos estabelecimentos de ensino secundário ou superior? Será que faz assim tanta diferença tributar as gorduras se permitir que haja máquinas automáticas com aperitivos salgados dentro dos hospitais?», questionou. Nesse sentido, Sérgio Vasques defendeu que «a regulação é muitas vezes mais eficaz, mais precisa e provoca menor dano do que a tributação». No entanto, o fiscalista afirmou que «a questão será diferente se se falar de bens como o vinho, onde aí o potencial de arrecadação é bastante maior». O “Correio da Manhã” noticiou na quarta-feira que o Governo está a estudar um aumento do imposto sobre o vinho, através de uma subida da taxa de Imposto sobre o Álcool e Bebidas Alcoólicas (IABA) a que está sujeito, que de momento é 0%, aproximando-a da aplicada à cerveja. «Se faz sentido do ponto de vista da neutralidade concorrencial tributar o vinho como tributamos a cerveja? Sim, faz. Mas isto é do ponto de vista do princípio porque, na prática, há pelo menos duas diferenças importantes», disse Sérgio Vasques. Por um lado, o professor universitário destacou que «o setor do vinho cria mais emprego» e «tem uma importância económica e social que é claramente superior». Por outro, salientou que, «diferentemente do que acontece com a cerveja, o vinho está associado a milhares de pequenos produtores e de médios produtores e, portanto, o esforço que a administração fiscal tem de fazer para controlar estes operadores económicos e para garantir uma boa aplicação do imposto é muito maior do que quando lida com duas ou três cervejeiras». Por isso, o antigo secretário de Estado considera que existe «um grande dilema» no aumento da tributação sobre o vinho. «Podemos com algum grau de confiança dizer que o vinho tem um potencial para gerar uma receita pelo menos idêntica [à da cerveja] e em cima desses 90 ou 100 milhões [de euros] temos, por sua vez, o IVA, que se sobrepõe ao imposto especial de consumo. Portanto, aqui há um potencial de receita mas é, de facto, uma decisão muito delicada, pela importância que o setor tem e por tudo o que ele representa socialmente», admitiu. Além disso, e porque o Governo acabou por desagravar recentemente o IVA na restauração, «isto acaba por ser, de certo modo, um recuo por outra via, por uma porta travessa», concluiu. |
