A Ordem dos Nutricionistas (ON) anunciou esta segunda-feira, dia 31 de março, a implementação do seu Canal de Denúncias.
“A Ordem dos Nutricionistas dá hoje um passo significativo no reforço da ética e da transparência com a implementação do seu Canal de Denúncias, em conformidade com a Lei nº 93/2021, de 20 de dezembro. Esta legislação estabelece o regime geral de proteção de denunciantes de infrações, transpondo para a ordem jurídica interna a Diretiva (UE) 2019/1937″, informa a Associação Pública Profissional no seu site.
Segundo o artigo 5º da referida Lei, “as pessoas que podem denunciar no Canal de Denúncias são as que apresentam uma ligação profissional à Ordem dos Nutricionistas, nomeadamente:
- Trabalhador(a) da Ordem dos Nutricionistas;
- Ex-trabalhador(a) da Ordem dos Nutricionistas;
- Candidato(a) em processo de recrutamento da Ordem dos Nutricionistas;
- Prestadores de serviços, contratantes, subcontratantes e fornecedores, bem como quaisquer pessoas que atuem sob a sua supervisão e direção;
- Voluntário(a) ou estagiário(a), com remuneração ou sem remuneração;
- Titulares de participações sociais ou pessoa pertencente a órgãos de administração ou de gestão ou a órgãos fiscais ou de supervisão de pessoas coletivas, incluindo membros não executivos”.
Segundo a ON, “o processo de denúncia é simples e garante o anonimato e a confidencialidade do denunciante“. Os casos deverão ser comunicados aqui.
Desta forma, a ON “reafirma o seu compromisso com a ética e transparência, garantindo a segurança e a confidencialidade para aqueles que desejam reportar irregularidades”.
Saiba mais acerca do Canal de Denúncias da Ordem dos Nutricionistas aqui.
