A bastonária da Ordem dos Nutricionistas (ON), esteve na passada terça-feira, dia 17 de dezembro, em audiência na Comissão da Saúde da Assembleia da República. Liliana Sousa defende que o estágio profissional de acesso não passa de uma repetição do estágio curricular, sem qualquer benefício ou mais-valia.
“Não encontramos no estágio uma mais-valia, um benefício ou qualquer tipo de componente adicional para dar competências aos licenciados no acesso à profissão. Não é mais do que uma repetição do estágio curricular”, referiu Liliana Sousa junto de representantes dos grupos parlamentares do PSD, PS, Chega e Livre.
A representante dos nutricionistas portugueses atestou que o “constrangimento no acesso à profissão” existe, “não pela dignificação implícita à remuneração, mas pela carência de estágios remunerados”. E por isso pediu um maior financiamento por parte do Estado, uma vez que é no Serviço Nacional de Saúde (SNS) que muitos nutricionistas poderiam encontrar um local para iniciarem a sua atividade profissional.
Junto dos deputados, Liliana Sousa lembrou que a alteração do Estatuto da ON não contou com qualquer interferência ou negociação por parte da atual direção e informou que, neste momento, existem 39 protocolos assinados que garantem 55 vagas de estágio. No entanto, não só estas vagas “não são consistentes no tempo”, como são insuficientes para ajudar as mais de três centenas de novos licenciados por ano.
“A alteração do Estatuto é uma urgência para nós”, assumiu ainda a responsável, para admitir que do Ministério da Saúde ainda não chegou uma resposta, apesar da aparente abertura da ministra Ana Paula Martins há alguns meses. A ON, garantiu, “não é contra os estágios”, até porque permitiram “acabar com alguns vícios” em entidades que acolhiam “mão de obra gratuita”, mas a dificuldade por parte de vários jovens em ingressar na sua Ordem torna necessária uma mudança de paradigma, retirando-lhes a obrigatoriedade associada.
Como consequência, o número de licenciados inscritos na ON diminuiu no último ano. No final de 2023, eram 89% os licenciados do ano anterior inscritos. No final deste ano, esta percentagem desceu para os 81%. “Se nada for feito”, 2025 “poderá não ser um ano fácil”, antecipou.
“Vidas suspensas”
Ana Gabriela Cabilhas, em nome do grupo parlamentar do PSD, apontou o dedo ao anterior Governo devido a uma “reforma das Ordens Profissionais feita à pressa, em contra-relógio, sob pena de o país perder as verbas do PRR”. “Falamos de vidas que estão suspensas”, razão pela qual o principal partido do atual Executivo está disponível para a “construção conjunta de soluções, a bem da Nutrição em Portugal”, assegurou a nutricionista.
Susana Correia, do PS, reforçou “o envolvimento de todos os grupos parlamentares” na alteração dos Estatutos, mas reconheceu “pontas que devem ser revisitadas”. Diva Ribeiro, do Chega, apontou um desinvestimento na área da prevenção no SNS, e Paulo Muacho, do Livre, identificou a preocupação do partido com um acesso equitativo a cuidados de Nutrição no país, em prol da prevenção.
A alternativa ao estágio profissional de acesso – o período formativo – não foi debatido ou mencionado.
Aceda à intervenção completa de Liliana Sousa na Comissão da Saúde aqui.
