O ministro da Saúde, Manuel Pizarro, considerou no passado sábado (03) que o Estado e as ordens do setor “estão condenados a entenderem-se”, nomeadamente sobre as alterações da lei-quadro sobre o acesso ao exercício profissional.
“As competências que as ordens exercem foram delegadas pelo Estado. Estão, por isso, condenadas a entenderem-se, pois umas não existiriam sem as competências delegadas pelo outro. Temos de cooperar”, disse o governante, citado pela Lusa.
Manuel Pizarro defendeu que o “objetivo da mudança na lei das ordens profissionais é facilitar o acesso à profissão para aqueles que têm habilitações para a desempenhar”, com a meta que sejam “processos mais normais e menos burocráticos”.
“Queremos melhorar o acesso dos portugueses aos sistemas de saúde e facilitar o acesso dos jovens, que têm formação adequada, ao exercício profissional nas respetivas ordens”, acrescentou.
O ministro da Saúde, que no sábado abordou o tema, em Vila do Conde, distrito do Porto, à margem de um colóquio sobre o centenário do nascimento de Albino Aroso, médico e o governante, considerado o ‘pai’ do planeamento familiar no SNS, insistiu na palavra “cooperação” e garantiu que o diálogo com as ordens “está e continuará a ser feito”.
Quando as propostas de lei forem aprovadas pelo governo, “serão transmitidos à Assembleia da República e haverá toda a possibilidade de as ordens intervirem”, sublinhou.
De acordo com o governante, já foram consultadas a Ordem dos Psicólogos e outras duas, “mas o diálogo continuará com todas as outras”.
Também no mesmo dia, o bastonário da Ordem dos Médicos (OM) manifestou preocupação face à proposta do Governo para os novos estatutos, afirmando que “pode estar em causa” a missão e o papel da classe, admitindo eventuais medidas de luta.
“Já houve estatutos de oito ordens profissionais enviados pelo Governo. A Ordem dos Médicos ainda está a aguardar a proposta do Governo acerca dos seus estatutos, mas, de facto, estamos muito preocupados, porque esta missão da Ordem dos Médicos pode estar posta em causa. Esta missão dos médicos, o papel dos médicos, como embaixadores das boas práticas, de uma boa medicina, de bons cuidados de saúde, podem estar postos em causa com os princípios dos estatutos”, disse à agência Lusa Carlos Cortes.
