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02 de outubro de 2017 A água para consumo humano apresenta uma «excelente qualidade», garante um relatório da entidade gestora do setor, que realizou 50 ações de fiscalização em 2016, e instaurou processos de contraordenação principalmente sobre incumprimentos de prazos administrativos. O relatório anual sobre o “Controlo da Qualidade da Água para Consumo Humano” referente a 2016, publicado pela Entidade Reguladora dos Serviços de Águas e Resíduos (ERSAR), «confirma que a água para consumo humano em Portugal continental apresenta uma excelente qualidade». Portugal «mantém o nível de excelência com o indicador de água segura na ordem dos 99%, podendo garantir-se à população que pode beber água da torneira com confiança», assegura a ERSAR. No ano passado, a ERSAR realizou 50 ações de fiscalização para verificar o cumprimento dos requisitos legais do regime da qualidade da água para consumo humano e, do total das ações de fiscalização, 84% foram realizadas no norte e centro do país. No norte e centro «ainda persistem alguns problemas pontuais de qualidade da água, geralmente em pequenas zonas de abastecimento», refere a ERSAR. «Os processos de contraordenação instruídos incidiram, essencialmente, no incumprimento de prazos administrativos relativamente à comunicação de incumprimentos à ERSAR e às autoridades de saúde», acrescenta. Quanto às análises à qualidade da água na torneira, foram realizadas «a quase totalidade» das impostas pela lei, com a frequência de amostragem nos 99,92%, ou seja, ficaram por efetuar «416 análises em mais de meio milhão» de obrigatórias. Nas 400 mil análises realizadas, o cumprimento dos valores paramétricos atingiu 98,77%, segundo a ERSAR, e em 1,23% das análises realizadas, os parâmetros que evidenciam maior número de incumprimento são «o pH, devido às caraterísticas hidrogeológicas das origens de água, e os microbiológicos, por ineficiência da desinfeção, tendo neste caso ocorrido uma ligeira melhoria, quando comparado com 2015». Nas situações de incumprimento, «as entidades gestoras, em articulação com as autoridades de saúde e a ERSAR, tomaram as medidas adequadas para garantir a proteção da saúde humana, sempre que tal se tenha justificado», aponta a entidade gestora. Em 2016, salienta, as 15 entidades gestoras em alta, que vendem a água aos municípios, continuaram a revelar globalmente resultados acima da meta de 99%, apresentando o indicador água segura o valor de 99,73%. O desempenho das entidades gestoras em baixa – que abastecem os consumidores -, «continua a refletir as assimetrias regionais», sendo no interior, com maiores carências de recursos humanos, técnicos e financeiros, que «se concentram os incumprimentos ocorridos». Cerca de 90% dos incumprimentos ocorreram nas pequenas zonas de abastecimento que servem menos de 5.000 habitantes (na globalidade servem apenas 14% da população). |
